Seção III ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1488 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/02/2014 PROGRESSãO VERTICAL COMO SENDO A PASSAGEM DO PROFISSIONAL DA EDUCAçãO DE UM NíVEL PARA OUTRO SUPERIOR, DESDE QUE COMPROVADOS ALGUNS REQUISITOS, IN VERBIS: ART 107 - A PROGRESSãO VERTICAL é A PASSAGEM DO PROFISSIONAL DA EDUCAçãO DE UM NíVEL PARA O OUTRO IMEDIATAMENTE SUPERIOR, SALVO NO CASO DA PROGRESSãO DO PROFISSIONAL DA EDUCAçãO NíVEL I (PI) PARA PROFIS

Seção III ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1487 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014 EDUCAçãO EFETIVO E ESTáVEL DENTRO DO ESTATUTO DO MAGISTéRIO, NO MESMO NíVEL — PROGRESSãO HORIZONTAL E DE UM NíVEL PARA OUTRA PROGRESSãO VERTICAL EM SEGUIDA, O ART 107 CUIDA DA PROGRESSãO VERTICAL COMO SENDO A PASSAGEM DO PROFISSIONAL DA EDUCAçãO DE UM NíVEL PARA OUTRO SUPERIOR, DESDE QUE COMPROVADOS ALGUNS REQUISITOS, IN VERBIS: ART 107 - A PROGRESSãO VE

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito 40341 observância do reexame necessário. privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam Na situação dos autos incontroverso que a reclamante mantém execução por órgãos ou entidades de direito público, com contrat

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 1203 objeto de concordância por parte do município em sua contestação e razões recursais. O município recorrente colaciona aos autos, já em sede de razões recursais, gráficos com números de alunos matriculados por ano (Id. d0b0117), os quais, ao contrário do que pretende a municipalidade, demonstram que a quantidade de alunos matriculados por ano se ADMISSIBILIDAD

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK BERTOLDI(OAB: 234922/SP) DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO SA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB: 257220/SP) INTERNACIONAL MARITIMA LTDA ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK BERTOLDI(OAB: 234922/SP) DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO WAGNER LIPORINI(OAB: 321580/SP) LUIS HENRIQUE PIERUCHI(OAB: 155644-D/SP) BIOSEV BIOENERGIA S.A. LEONARDO SANTINI ECHENIQUE(OAB: 249651/SP) BIOSEV BIOENERGIA S.A. LEONARDO SANTINI ECHENIQUE(OAB: 249651/SP) EDNO APARECIDO PEREIRA GILSON REGIS COMAR(OAB: 136581/SP) WAGNER LIPORINI(OAB:

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 1802 DE CÁLCULO PREVISTO EM NOTA TÉCNICA DO MINISTÉRIO revista não conhecido" (RR-10093-69.2015.5.03.0072, 2ª Turma, DO TRABALHO. VALIDADE. O artigo 580, inciso III, da CLT Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 16/10/2020). dispunha sobre a aplicação do índice "Maior Valor de Referência" para o cálculo da contribuição sindical patronal, o qual foi N

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 634 existência de autorização expressa na CLT, em seu artigo 589, para confederativa e assistencial, contribuições diversas da analisada a edição de normas instrutórias pelo Poder Executivo. Assim, nos presentes autos, e não tratava sobre seu valor, mas sobre a inviável a aplicação dos critérios instituídos pela Confederação forma de pagamento (possibilid

Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1488 das Turmas e da e. SbDI-1 do TST. Recurso ordinário conhecido e legislativa, conforme determina o artigo 37, X, da Constituição provido. Federal. (RO - 6719-97.2016.5.15.0000, Subseção II Especializada em Recurso de revista de que não se conhece. Dissídios Individuais, Relator: ALEXANDRE DE SOUZA AGRA (RR - 1724-61.2012.5.15.0071, 4ª Turma, Relator: GUILHERM

Publicações Judiciais I ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com contrarrazões, subiram os autos a este Tribunal. Cumpre decidir. De início, observa-se que o artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, trouxe inovações ao sistema recursal, com a finalidade de permitir maior celeridade à tramitação dos feitos, vindo a autorizar o relator, por mera decisão monocrática, a negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súm