Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 734 autos é a de contrato de gestão firmado com organização social, nos termos da Lei n. 9.637/98, sendo, portanto, inaplicável a Súmula n. 331, do TST, e que há previsão no contrato de gestão de provisão de fundos pelo contratado para atender rescisões de contrato de trabalho com seus empregados e ações trabalhistas. Acrescenta, ainda, que mesmo que reconhecida

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 15929 a partir de 11/11/2017, o índice a ser utilizado volta a ser a TR, em Declarada a invalidade do trabalho na escala 12x36 e diante da estrita observância do art. 879, § 7º, da CLT que determina confissão ficta da primeira reclamada e da ausência de prova expressamente a utilização deste índice. documental, devido o pagamento dos feriados laborados como horas e

Diário Oficial ● 18/06/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

40 DIÁRIO OFICIAL Nº 33639 LICENÇA MATERNIDADE . PORTARIA Nº 2480/2018 – DGP/SUSIPE BELÉM/PA, 14 DE JUNHO DE 2018. Nome: OLIVANA DA CONCEIÇÃO ALVES E SILVA, Matrícula nº 57201352/1, Téc. em Administração e Finanças – Administrador. Assunto: Licença Maternidade Período: 28/05/2018 a 23/11/2018 (180) Dias. Protocolo: 326215 . . LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE . PORTARIA Nº 2465/2018- DGP/SUSIPE BELÉM/PA, 12/06/2018. NOME: IVONE BARROS CAVALCANTE MATRICULA Nº 55588

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 5089 obedecido demonstra má-fé. Protestando contra o critério, o autor 2.1- O reconhecimento do estado de calamidade pública, seus aparenta ter corrigido a conta e intenta induzir o juízo e a reclamada efeitos e reflexos não são desconhecidos deste juízo. Tanto é assim ao erro. A repetição de atitudes deste jaez não passarão em branco. que proferiu a decisão

Diário Oficial ● 31/07/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33669  37 Terça-feira, 31 DE JULHO DE 2018 RESOLVE: Redesignar BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, FRANCISCO CICERO DO AMARAL NETO, Assistentes Administrativos e RENATO NUNS VALLE, Procurador Autárquico do Estado, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade a apuração dos autos dos Processos nº 4340/2017-CGP/SUSIPE Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. VITOR RAMOS EDUARDO Corregedor-Geral Penitenciário do Estado Protocolo: 343506 Portaria nº 518/2018-CGP/

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 998 II - pactuação, conforme o disposto nos arts. 11 e 12 desta Lei, por convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual escrito entre empregador e empregado; e RECURSO DA RECLAMADA III - na hipótese de pactuação por acordo individual escrito, JUSTIÇA GRATUITA encaminhamento da proposta de acordo ao empregado com O benefício da justi

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 contrato de trabalho. 1226 Consta também a rubrica "Aviso excedente aos 30 dias trabalhados 60 Dias", o que faz o aviso prévio se projetar para o dia 06/07/2016. E também é fato notório que as eleições municipais no ano de 2016, Assim, tendo as eleições municipais ocorrido em 02/10/2016, a sua ocorreram em primeiro turno na data de 02/10/2016. estabilidade provis�

Diário Oficial ● 20/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33398  41 Terça-feira, 20 DE JUNHO DE 2017 Gratificada de Serviços Técnicos Penitenciários- Reinserção Social FGSP, com lotação no Centro de Progressão Penitenciário de Belém, a contar de 31 de Maio 2017. DESIGNAR CLEIDIANE FERNANDES NUNES, matrícula 54191514/1, Técnico de Administração e Finanças- Sociólogo, para exercer a Função Gratificada de Serviços Técnicos Penitenciários- Reinserção Social FGSP, com lotação no Centro de Progressão Peniten

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região rescisórias a menor, em decorrência de verbas reconhecidas em 1211 Consequentemente, julgo improcedente o pedido. juízo, uma vez que a referida sanção somente deve ser imposta ao empregador que não paga as parcelas rescisórias no prazo a que GARANTIA PROVISÓRIA alude o parágrafo 6º do mesmo dispositivo legal. Recurso de revista conhecido e provido.- (TST-RR-31600-

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13730 de Organização de n.15) que estabeleceu o benefício do plano de 2,4 salários-mês do funcionário, auferidos no ano, para subsidiar - previdência privada aos seus funcionários, condição ajustada no na forma de reembolso - as despesas abrangidas pelo Plano próprio contrato de trabalho, entre empregado e empregador, Assistencial, comprovadamente assumidas pelos