Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1196 469 padrão monetário trazido pelo plano real. A requerente sustentou no pedido inicial que o promovido, Estado do Ceará, realizou a conversão da moeda, de cruzeiro real para URV, para a definição de seu salário, suprimindo o percentual de 11,98%, porquanto a conversão deveria ter sido feita tomando como base o dia 20 de cada mês, e não o último dia de cada mês, suplicando p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2883 1322 Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 20/10/2011, T5 - QUINTA TURMA). Afastada a hipótese de aumento de salário por decisão judicial, afasta-se a pretensão de reparação civil, vez que hipotético o dano e não há reparação por dano incerto. Tal é o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça de São Paul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 1198 não encaminhamento de projeto de lei destinado a viabilizar reajuste geral e anual dos vencimentos de servidores públicos estaduais”, não há determinação de suspensão, nos termos do art. 1.035 do CPC, o que, por certo, não impede o prosseguimento do presente feito. No mérito, o pedido é improced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2887 478 Int. - ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/SP) Processo 1006680-09.2019.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Leandro Rogério Xavier - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei n° 9.099/95. Inicialmen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3499 2521 Processo 0515009-06.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Campinas - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais le

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3596 2130 Nº 2218835-52.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2761 1263 Agravo regimental a que se nega provimento (RE 519.577-AgR, Segunda Turma, Relator o Ministro Joaquim Barbosa, DJ de 28/9/07). O acórdão recorrido está em desacordo com essa orientação jurisprudencial. Ante o exposto, nos termos do artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, conheço do recurso extraordinári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2471 1826 procedimento existe exatamente para aquilatar tais situações, inclusive permitindo que o servidor questione tanto na via administrativa como na judicial eventual avaliação que entenda incorreta. Portanto, a omissão administrativa não se justifica, inclusive porque se trata de poder-dever da Administraç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2694 1158 extraordinário e lhe dou provimento para reformar o acórdão recorrido, julgando improcedente o pedido inicial, com isenção dos ônus da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95”. (RE n. 567.272, j. 01.02.2008, Rel. Min. Menezes Direito). Na mesma linha, o entendimento do Superior Tribunal de Just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2373 1697 Câmara de Direito Público;Data do julgamento: 18/08/2015;Data de registro: 20/08/2015) (grifei).A promoção horizontal consiste na passagem do servidor ao grau imediatamente superior, mas na mesma referência da classe a que pertence, ao passo que a promoção vertical consiste na passagem do servidor à class