Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE EWBANK DA CÂMARA - MG, Edital de Licitação Pública n. º 051/2017, Dispensa n. º 022/2017, Chamada Pública 002, cujo objeto é “Credenciamento para contratação de serviços de transporte de passageiros e servidores públicos do Município de Ewbank da Câmara”, sendo a abertura para o dia 13/07/2017 às 10h, 12 de junho de 2017 – Presidente da CPL. 2 cm -12 973305 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTAL/MG PL 023/2017, Pregão 015/2017

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1851 258 receber pela contraprestação financeira de sua atuação, nada recebeu em caráter contraprestativo, sendo obrigada numa tal situação a suportar isoladamente e injustficadamente o ônus financeiro do próprio serviço que realizou e que alcançou o patamar de 75% do custo total a totalizar a quantia de R$293.382,60 ( duz

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1078 148 se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal. (Redação dada pela Lei nº 12.650, de 2012) Este novo regramento consubstancia uma novatio legis in pejus, e sua não incidência no delito em tela se deve ao princípio da irretroatividade da lei penal mais gravo (art. 5º, XL, da Constituição da República), já que o

Caderno único ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de novembro de 2016 N� 0700295-34.2016.8.07.9000 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - A: MARCIA DAVID LOPES. Adv(s).: DFA4279900 - KATIA ROCHA DE OLIVEIRA. R: AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva Número do processo: 0700295-34.

Caderno único ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de novembro de 2017 JUNIOR e SABRINA CRISOSTOMO ROCHA?. Quanto ao mais, mantenho a decisão conforme proferida. BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2017 17:44:18. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito N. 0703824-07.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: MONICA DE APARECIDA NONATO RIBEIRO PONTES. A: TIMOTEO PONTES DE SOUZA. A: LIGIA LIMA MARQUES SANTOS. A: DANIEL BORGES SANTOS. A: ANDERSON CARLOS DE C

Caderno único ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de novembro de 2017 outro. Alternativamente, o policial deve apresentar justificativa que permita o recebimento majorado por ambos os cônjuges/companheiros, na hipótese de guarda compartilhada ou de ter prole distinta da constituída com o cônjuge/companheiro integrante da PMDF ou do CBMDF. 23. Ao contrário do que sustentam os requerentes, não se vislumbra ilegalidade na recomendação exposta na circular impugnada

Caderno único ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 sendo legítima e desejável, para a salutar manutenção da ordem democrática e para a fiscalização da atuação das instituições, por seus agentes públicos, a atividade apuratória da imprensa, ainda que tenha o jornalista que se valer do recurso a fontes que não podem ser reveladas ou documentalmente comprovadas. Frise-se, ademais, que o autor é pessoa com atividade pública, tendo ocupado

Caderno único ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de janeiro de 2019 para acompanhamento de cônjuge que se encontra no exterior, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Conforme os fatos narrados na inicial, a parte autora é servidora pública da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal ? SES/DF e que em 19/08/2013 foi deferida licença de até 5 (cinco) anos para acompanhar seu cônjuge, o qual foi deslocado para a Europa para cursar mestrado. Extrai-se dos autos que,

Caderno único ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 N. 0713096-42.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CLEIDE DE SOUZA COSTA. Adv(s).: DF0045308A - THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL, DF56868 - NATHALIA LADEIRA DA MATA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0713096-42.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEIDE DE SOUZA COSTA RÉU: DISTRITO FEDERAL DES

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 contratual que elegeu o foro de Brasília, no entanto, a competência é relativa e alterável somente por vontade das partes (art. 63, CPC/15). Nesse sentido é a jurisprudência deste Tribunal: PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE CONHECIMENTO. NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. CONDOMÍNIO IRREGULAR. COMPETÊNCIA TERRITORIALRELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILI