Publicações Judiciais I ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vice-Presidente 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006455-97.2011.4.03.6103/SP 2011.61.03.006455-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : EDNA PASSOS PEREIRA SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO e outro(a) Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS 00064559720114036103 1 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por EDNA PASSOS PEREIRA contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Alega-se a violaçã

Publicações Judiciais I ● 15/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos recursos de apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de junho de 2015. PAULO FONTES Desembargador Federal 00008 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0011141-83.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.011141-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELA

Caderno único ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5315 038/145 desempenho das atribuições de assessoramento jurídico, no âmbito do Poder Executivo. Precedentes. 4. Ação que se julga procedente. (ADI 4261, Relator(a): Min. AYRES BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 02/08/2010, DJe-154 DIVULG 1908-2010 PUBLIC 20-08-2010 EMENT VOL-02411-02 PP-00321 RT v. 99, n. 901, 2010, p. 132-135 LEXSTF v. 32, n. 381, 2010, p. 88-93) Logo, segundo o Pretório Excelso, é inconstitucional a usurpação d

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1259 6. A delimitação das condições da concessão do direito constitucional pressupõe uma considerável expertise técnica e financeira, a exemplo do eventual parcelamento e da necessidade de se compatibilizar a revisão com restrições orçamentárias, ajustes fiscais subsequentes e eventual compensação frente a outras formas de aumento. Precedente: ADI 2.726, Plenário, Rel. Min. Maurício Corrê

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 842 RECORRIDO(S) : MARIA JOSE DA SILVA DIAS ORIGEM : 7ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio JUIZ(ÍZA) : CELISMAR COELHO DE FIGUEIREDO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária virtual hoje realizada, por unanimidade, conhecer do recurso do Sindicato Autor e negar-lhe provimento, nos termos

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão virtual realizada no 1490 EMENTA período de 02/12/2021 a 03/12/2021, por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI PROVIMENTO ao recurso da reclamada e NEGAR PROVIMENTO N.º13.467/2017 . CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ao do reclamante.

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 1918 N.º13.467/2017 . CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, tudo na CRITÉRIO DE CÁLCULO PREVISTO EM NOTA TÉCNICA DO forma da Lei 8.022/90. MINISTÉRIO DO TRABALHO. VALIDADE. Hipótese em que o Tribunal Regional consignou não se configurar ilegalidade ou inconstitucionalidade a apuração da contribuição sindical pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1011 Relator (a):Maria Olívia Alves; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro de Avaré -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/10/2017; Data de Registro: 18/08/2020) APELAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. SERVIDOR. MUNICÍPIO DE AVARÉ. Pretensão à incorporação de décimos em razão do ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2686 2531 algum tempo até que seja atendida na vaga pretendida. Juntou documentos (fls. 08/25). A tutela antecipada de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (Código de Processo Civil, art. 300). A análi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 950 MUNICÍPIO DE BOITUVA. O autor aduziu que conta com um ano e um sete meses de idade e que frequenta uma escola cujo valor é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) e a renda de sua genitora é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), tendo em vista que não tem com quem contar para deixá-lo, porquanto nece