Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 892 1598 igualmente foge do contesto deste Juízo o qual apenas cuida de zelas pelo cumprimento do art. 4º da Lei 8.069/90, o qual, por sua abrangência, se não responder aos questionamentos da municipalidade, aos menos esclarece suas dúvidas. Informe o Município acerca da presente decisão e intime o mesmo para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1086 1623 320/11- Medida Cautelar. Menor: A.S.R . Autor Def. Pública SP. x Munic. Carap. Fls. 167. Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. Fls. 160 e seguintes: manifeste-se a Defensoria Pública. Após, ao Ministério Público. Advs. DANILO RUIZ FERNANDES ROSA- OAB. 240.250. 633/06- Adoção. Menor: D.P.S. aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 551 1323 manifestação de advogado nestes autos, intime-se-o desta decisão. Decorrido o prazo acima estipulado, ser-lhe-á nomeado defensor para que o faça. Requisite-se F.A. e certidões dos feitos que eventualmente constarem. Adv. TALES ALVES PARANAHIBA OAB/SP 212.354 (folha 34). Processo 1020/09 (Precatória ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 964 2601 UBIRATA DA COSTA e outros - Fls.: - Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para o fim de condenar Lucinao Pereira Maia, Richard Ubiratã da Costa e Carlos Ubaldino Vieira, já qualificados a fls. 144 a 146, como incursos nas penas do art. 155, §4ª, IV c.c. art. 14, II, ambos do Código

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1360 2191 (fl. 51/verso), tornando-se revel. Contudo, em se tratando de litígio que verse sobre direito indisponível, como o poder familiar, ainda que os fatos sejam incontroversos, não há possibilidade de julgamento antecipado da lide. Não se está diante da hipótese do inciso II do artigo 330 do Código de Processo Civil,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5072 111 14345/MS)EMENTA - Apelação cível - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA - DIREITO À SAÚDE (ARTIGO 196, CF/88) - CRIANÇA PORTADORA DE FIBROSE CÍSTICA E DESNUTRIÇÃO - FORNECIMENTO DE FISIOTERAPIA, OXIGENIOTERAPIA E MEDICAMENTO - FREQUÊNCIA DAS SESSÕES DEFISIOTERAPIA - CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA - HONORÁRIOS ADVO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1358 2377 bebês, à sua própria sorte, o que demonstra despreparo e total falta de equilíbrio. Os artigos 1.634 do Código Civil e 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem obrigações claras e severas para os pais ao exercerem o poder familiar, no sentido da proteção, educação e subsistência das crianças

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1432 1825 meses, com fundamento no artigo 120 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Providencie-se o necessário. Int. DR. CAIO FERNANDO GIANINI LEITE OAB/SP 174.974 Processo 407/12 (nº 0003572-27.2012.8.26.0136) Cr/Adol. D.M.D.Vistos. Fls 239/243. RICARDO DUARTE, qualificado nos autos, propôs ação em face de DALI

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2763 311 a exercer os cuidados em relação ao adolescente. A avó materna do adolescente, Carmem, informou que estava ciente da atual situação de G. e deixou claro que não reúne condições de assumir a responsabilidades perante o adolescente, em razão de sua saúde debilitada. Ela esclareceu que que não mantém contato com a genitora do adol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1085 576 discutida, sendo inútil, nessa medida, a realização de audiência de instrução e julgamento para a produção de prova oral, salvo na hipótese de questionamento da idoneidade do laudo pericial ou dos peritos que o subscreveram, o que não ocorreu no caso dos autos. Tanto é verdade que o exame hematológ