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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 ADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS. EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO MAJORAD O ART. 157, 2, II, DO CODIGO PENAL, MENCIONADO NOS AUTOS E PERPET RADO EM DESFAVOR DA VITIMA MARIANA AYRES DO CARMO, TENHO QUE O SE NTENCIADO DIEGO DE SOUZA AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA,
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONS CIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM CO MPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTR OSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFIC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 VITIMA BRADESCO S/A, TENHO QUE O MESMO: 1. CULPABILIDADE - ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENT E E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRAT A-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORT AMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O ME SMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA C
ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 RISA, TENHO QUE O SENTENCIADO FRANCO ANTONIO DA SILVA AGIU: CULPA BILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTA RIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGI VEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO , EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE AT
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 E O MESMO AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TEND O AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DO LO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IM PUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QU E ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, AT
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 IMETRIA DA PENA. EM HOMENAGEM AO SISTEMA TRIFASICO, BEM COMO AO P RINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS (CRFB/1988, ART. 5, INCISO XLVI), PASSA-SE A DOSIMETRIA (CPB, ART. 68, CAPUT E ART. 59). 1 DA LESAO CORPORAL LEVE. A) QUANTO A CULPABILIDADE INCIDINDO COMO CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DE FIXACAO DA PENA-BASE, AT ENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B(VERSO) PARA: A) CONDENAR, COM O DE FATO CONDENO, MATHEUS DA SILVA ALVES, JA QUALIFICADO, COMO I NCURSO NAS SANCOES DO ART. 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL; B) CO NDENAR, COMO DE FATO CONDENO, KLAYTON CESAR MENDES DA SILVA, JA Q UALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 UNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE E XIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURI DICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CO NTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 GO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRA TICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES - ATENTO AO FATO DE QUE O SENTENCIADO E PRIMARIO - FLS. 481/483; 3. CONDUTA SOCIAL - DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDAD E - PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE CRIMES FLS. 481/483; 5 . MOTIVOS - COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJU
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 S DO ARTIGO 180, CAPUT, E ART. 311, CAPUT, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 69, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A D OSAR AS REPRIMENDAS A SEREM IMPOSTAS: EM RELACAO AO CRIME DE RECE PTACAO SIMPLES ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, PRATICADO PELO SENTENCIADO KAIO CHRISTIAN PEREIRA DE SA, T