Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II CPF/CGC NOME DO PAI NOME DA MÃE INFRAÇÕES Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 000000000-00 HOMERO BASILIO DA SILVA VALDIRENE DE SOUSA MARTINS LEI 7209/84 ART 155 PAR 4 INC I LEI 7209/84 ART 155 PAR 4 INC II ADV (REQDO) : (DPE GO) DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : BIANCA MELO CINTRA ( JUIZ 1 ) Prazo : 60 dias ----------------------------------------------------------

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 12502 26468 DPE 11759 30155 GO GO GO GO GO - Publicação: terça-feira, 02/10/2018 JOAO LINDEMBERG SUARES BISPO MARCOS SOUZA DO AMARAL DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA JORGE MATIAS WELLINGTON PEREIRA MATIAS DESPACHO : "INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUÍDO DR. JOÃO LINDEMBERG SUARES BISPO (OAB/GO Nº 12502, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS EM DEFESA D

Seção II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 BEM COMO A VISTA DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, O SEMI ABERTO, CONCEDO AO SENTENCIADO MARCELO DE FREITAS BRITO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, CASO QUEIRA. CONSIDERANDO QUE O SENTEN CIADO MARCELO DE FREITAS BRITO PREENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, PROCEDO A CONVERSAO DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM UMA RESTRITIVA

Seção II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 ENAL (VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS VEPEMA). OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, PARA OS FINS NECESSARIOS, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTA MENTO DA POLICIA FEDERAL DPF, PARA O REGISTRO DOS NOMES DOS SENTE NCIADOS NO SINIC SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. CUST AS, PELOS CONDENADOS DANIELA PEIXOTO DE CARVALH

Seção II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 EIRO CHAPADENSE , DEIXO PARA ANALISAR A RESPOSTA A ACUSACAO EM MO MENTO OPORTUNO, POR QUESTAO DE ECONOMIA PROCESSUAL. GOIANIA/GO, 2 0 DE OUTUBRO DE 2017. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREIT O NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA 322959-64.2016.8.09.0175 1328 FLAGRANTE/INQUERITO JOAO CARLOS MENDES OLIVEIRA IGOR GONCALVES DA SILVA FE PUBLICA ADV IND :

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 NAIS E PROCESSUAIS DO SENTENCIADO FOI NOMEADO O ADVOGADO DR. JOSE MONTENEIVA GONCALVES, OAB/GO 5.951, FIXO OS HONORARIOS ADVOCATIC IOS DATIVOS NO VALOR DE 06 (SEIS) UHDS, QUE SERAO PAGOS PELO ESTA DO DE GOIAS (PGE). EXPECA-SE A RESPECTIVA CERTIDAO. NOS TERMOS ES CULPIDOS NO ARTIGO 201, DO ORDENAMENTO JURIDICO-PROCESSUAL PATRIO , COM A REDACAO CONCRETIZADA PELA LEI FED

Seção II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 M COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE A MESMA TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUME NTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TEN HO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O DENUNCIAD O E PRIMARIO FLS. 141; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 S RELEVANTES, POSTO QUE A VITIMA NAO TEVE A RES FURTIVA RESTITUID A; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA - NEUTRO, POIS EM NADA CONTRIBUIU P ARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSI DERADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO

Seção II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 E, COM AMPARO NO ART. 59, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOS AR A PENA A SER IMPOSTA. EM RELACAO AO CRIME DE POSSE ILEGAL DE A RMA DE FOGO DE USO RESTRITO - COM NUMERACAO RASPADA ART. 16, PARA GRAFO UNICO, IV, DA LEI 10.826/03, PRATICADO PELO SENTENCIADO FRA NCISCO JHONATAS LIMA NAIVA, TENHO QUE O MESMO AGIU: 1. CULPABILID ADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO

Seção II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 OSA ARMADA - 288, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PEN A EM 09 (NOVE) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 02 (DOIS) ANOS, 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DI AS-MULTA, AUSENTES OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE AGRAVAM, ATENUAM, OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. EM RELACAO AO CRIME DE POSSE ILEGAL DE ARTEFATO EXPLOSIVO OU INCENDI