Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 AO IRRELEVANTES, VEZ QUE A VERDADEIRA IDENTIDADE DO REU FOI DESCO BERTA; CONSIDERANDO O COMPORTAMENTO DA VITIMA, EM NADA CONTRIBUIU . ASSIM, FIXO-LHE A PENA BASE EM 7(SETE) MESES DE DETENCAO, QUE R EDUZO EM 1 (UM) MES, TENDO EM VISTA A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PRE VISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL (CONFIS SAO ESPONTANEA), RESULTANDO EM 6 (SEIS) M

Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA VISA GARANTIR A TODOS O AMPLO A CESSO A JUSTICA, COMO COROLARIO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL DE QUE A LEI NAO EXCLUIRA DA APRECIACAO DO PODER JUDICIARIO LESAO OU AM EACA A DIREITO, EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NO ART. 5, XXXV. COM EFE ITO, A FINALIDADE PRIMORDIAL DO INSTITUTO E NAO SEGREGAR AS PESSO AS ECONOMICAMENTE MENOS FAVORECIDAS, POS

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 CIA, MAS APENAS SOBRE A PESSOA DO ACUSADO ("TESTEMUNHA DE ANTECED ENTES" OU "TESTEMUNHA ABONATORIA DE CONDUTA"). ESTAS TESTEMUNHAS PODERAO TER SEUS DEPOIMENTOS SUBSTITUIDOS POR DECLARACAO POR ESCR ITO, COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTORIO; C) EM CASO DE MUDANCA DE ENDERECO, O NOVO DEVERA SER COMUNICADO IMEDIATAMENTE ESTE JUIZO, SOB PENA DE DECRETACAO DE SUA REVELIA, CONFO

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 ); E) EM CASO DE PROCEDENCIA DA ACUSACAO, A SENTENCA PODERA FIXAR VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CO NSIDERANDO OS PREJUIZOS SOFRIDOS POR EVENTUAL VITIMA (ARTIGO 387, INCISO IV, CPP), CABENDO AOS ACUSADOS, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, APRESENTAR SUA MANIFESTACAO A RESPEITO. VISANDO A CELERIDADE PROC ESSUAL, SOLICITE-SE AO(A) DIGNO(A) OFICIAL(A

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTE MUNHAS, ATE O MAXIMO DE 08 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO S UA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO (ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CP P). SE FOR O CASO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA. QUANDO DA CITACAO, CIENTIFIQUE-SE O REU DE QUE: A) AS TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS DEVERAO SER DEVIDAMENTE QUALIFICADAS E APRES

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 PRATICA DELITUOSA CONTIDA, EM TESE, NO ART. 129, 9, DO CODIGO PEN AL BRASILEIRO. NARRA A EXORDIAL ACUSATORIA QUE NO DIA 09 DE MARCO DE 2016, POR VOLTA DAS 16 HORAS, NA RESIDENCIA LOCALIZADA A RUA 2, QUADRA 6, LOTE 7, ITAGUACU, NESTA, O DENUNCIADO OFENDEU A INTE GRIDADE FISICA DE SUA ESPOSA ROSENILDA APARECIDA DE OLIVEIRA. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. DO RECEBIMENTO DA

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 A CONSTAR ACAO PENAL, E, SE FOR O CASO, CORRIJA-SE TAMBEM A INFRA CAO. COMUNIQUE-SE AO INI ESTE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DEFIRO OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS FORMULADOS NA COTA INTRODUTORIA DE F. 30. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFIQUEM-SE. CUMPRAM -SE. CALDAS NOVAS, 30 DE OUTUBRO DE 2018. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO RECEBI ESTES AUTOS AOS ___

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 ENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E OS SUBSTANCIAIS, QUAIS SEJAM, A EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS S UFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO POR NAO VISLUMBRAR NENHUMA DAS CA USAS DE REJEICAO PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO MESMO CODEX. CITE-SE O ACUSADO PESSOALMENTE PARA RESPONDER A ACUSA

Seção III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : PROCESSO 201603486130 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: JOVANO GONCAL VES DOS SANTOS DECISAO DETERMINO A INTIMACAO DO ACUSADO JOVANO GO NCALVES DOS SANTOS, A FIM DE QUE COMPARECA EM JUIZO NO DIA ______ _ DE _____________ DE _________, AS ___:___ HORAS, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA APRECIADA EVENTUAL PROPOSTA D E

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 USAS DE REJEICAO PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO MESMO CODEX. CITE-SE O ACUSADO PESSOALMENTE PARA RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO NO P RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA INTIMACAO (SUMULA 710 DO STF), ESCLARECENDO-LHE DE QUE, NA RESPOSTA, PODERAO ARGUIR PRELIMINARE S, ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETEND