Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE S ENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERANDO AS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS DOS SENTENCIADOS, DEIXO DE CONDENA-LOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOS DIREITOS POLITICOS: TRANSITADA EM JUL GADO A SENTENCA CONDENATORIA, FICAM AUTOMATICAMENTE SUSPENSOS OS DIREITOS POLITICOS DOS CONDENADOS. COMUNIQUE A

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 NTO, RESSALTO QUE, CASO QUEIRAM, PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. NA HIPOTESE DE INTERPOSICAO DE RECURSO DE APELACAO, DETERMINO A EXP EDICAO DE GUIA PROVISORIA PARA CUMPRIMENTO DA PENA, NOS EXATOS TE RMOS DOS ARTIGOS 8 E 9, DA RESOLUCAO N. 113/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. OPOR

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 RIMINAL. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO. ASSIM, CASO QUEIR AM, AS VITIMAS PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL ACERCA DE EVENTUAI S DANOS MORAIS SOFRIDOS, INTIMANDO-SE TODAS DO INTEIRO TEOR DA PR ESENTE SENTENCA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO

Seção III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 EJADORES PERMANECEM. EM SUMA, O SENTENCIADO NAO FAZ JUS AO IMEDIA TO DESENCARCERAMENTO, MORMENTE EM RAZAO DA NECESSIDADE DE OBSTAR A REITERACAO DO COMPORTAMENTO CRIMINOSO, CONSUBSTANCIADO NO RISCO DE QUE SOLTO VOLTE A DELINQUIR. DESTARTE, PERMANECEM PRESENTES O S REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, IMPERIOSA A NE CESSIDADE DE SE MANTER A CONSTRICAO DA LIBERD

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 ADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL). DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE M ULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: C ONDENO OS ACUSADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOS DIREI TOS POLITICOS: OS DIREITOS POLITICOS DOS SEN

Seção II ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNST ANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUM ENTO OU DIMINUICAO. FIXO O REGIME ABERTO COMO SENDO O INICIAL PAR A CUMPRIMENTO DA PENA. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, AP LICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RETRO E AS CON DICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 , SENDO ACRESCIDA DE 1/3 EM FUNCAO DAS QUALIFICADORAS, OU SEJA, M AIS 13 (TREZE) DIAS-MULTA, TOTALIZANDO ASSIM 53 (CINQUENTA E TRES ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TR IGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, QUE TORNO DEF INITIVA. A COBRANCA DA PENA DE MULTA ORA APLICADA DAR-SE-A DE ACO RDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CO

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 R FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES D A INSTITUICAO E AS APTIDOES DO CUMPRIDOR. PRESTACAO PECUNIARIA O ACUSADO DEVERA PAGAR A QUANTIA DE 01 (UM) SALARIO MINIMO EM FAVOR DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA, DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTAD O DE GOIAS. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOLUCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORR

Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 AR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO. PORTANTO, CASO QUEIRAM , AS VITIMAS PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL ACERCA DE EVENTUAIS DANOS MORAIS SOFRIDOS, DEVENDO SER INTIMADAS DO INTEIRO TEOR DA P RESENTE SENTENCA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 201, 2, DO MESMO CO DIGO PROCESSUAL. FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS AOS DEFENSORES NOME ADOS DR. JOSE DONIZETE MORENO, OAB/GO N 1

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PENAL. ADVIRTO O SENTENCIADO QUE O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DAS RESTRICOES IMPOSTAS ACARRETARA NA REVOGACAO DA SUBSTITUICAO E RETOMADA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, CONFORME ALERTA O ARTIG O 44, 4, DO CODIGO PENAL. EM FUNCAO DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E POR NAO ESTA REM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA