Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 S AUTOS INFORMACOES DOS PREJUIZOS SUPORTADOS PELAS VITIMAS. RESSA LTO QUE, CASO QUEIRAM, PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACA O DOS DANOS MATERIAIS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. TRANSITADA E M JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO N O ROL DOS CULPADOS. COMUNIQUEM-SE AS CONDENACOES AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTEND

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 EXECUCAO DA PENA IMPOSTA (ART. 77, III DO CP). 9. DO VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS ATENTA AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA NAO HAVER PEDIDO PREVIO EXPRESSO E FORMAL DO OFENDIDO OU DO MINISTERIO PUBLICO E NEM ELE MENTOS SEGUROS PARA PRECISAR O EFETIVO DANO SUPORTADO PELA VITIMA , DEIXO DE FIXAR QUANTIA MINIMA PARA A REPARAC

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PROLACAO DA SENTENCA CONDENATORIA, DAQUELE QUE FOI PRESO EM FLAGR ANTE E ASSIM PERMANECEU DURANTE TODA A ACAO PENAL, PRINCIPALMENTE SE AINDA PERSISTEM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVE NTIVA, DEVIDAMENTE JUSTIFICADA NA SENTENCA. ADEMAIS, A CUSTODIA P ROVISORIA PARA RECORRER NAO OFENDE A GARANTIA DA PRESUNCAO DE INO CENCIA. INTELIGENCIA DA SUMULA 09 DO STJ (

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 SIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, VISTO QUE O ROUBO NAO SE CON SUMOU. ASSIM, CASO QUEIRAM, AS VITIMAS PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL ACERCA DE EVENTUAIS DANOS MORAIS SOFRIDOS, DEVENDO SEREM IN TIMADAS DO INTEIRO TEOR DA PRESENTE SENTENCA, CONFORME DISPOSTO N O ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OFICIE-SE AOS JUIZO S ONDE TRAMITAM PROCESSOS EM DESFAVOR DO SEN

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 AUSADOS PELA INFRACAO,A MINGUA DE COMPROVACAO DO TOTAL DO PREJUIZ O SUPORTADO PELAS VITIMAS. ASSIM, CASO QUEIRAM, PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL ACERCA DE EVENTUAIS DANOS MORAIS SOFRIDOS, DEVENDO SER INTIMADA DO INTEIRO TEOR DA PRESENTE SENTENCA, CONFORME DISP OSTO NO ARTIGO 201, 2, DO MESMO CODIGO PROCESSUAL. OFICIE-SE AO J UIZO ONDE TRAMITAM PROCESSOS EM DESFAVOR DO SE

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 E INTEGRANTE DA PRESENTE, MANTENHO A PRISAO, DEVENDO SER EXPEDIDA GUIA PROVISORIA DE EXECUCAO PENAL. CUSTAS PELO CONDENADO. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUSADOS P ELAS INFRACOES, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO FOI POSSIVEL CALCULAR O M ONTANTE DOS PREJUIZOS SUPORTADOS PELAS VITIMAS

Seção III ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1656 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 DO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS O COMPROVANTE DE PAGAMENTOS DOS HONORARIOS PERICIAIS A FIM DE INICIAR A PERICIA REQUERIDA. EXTRATESE. NR. PROTOCOLO : 116822-61.2007.8.09.0144 ( 200701168220 ) AUTOS NR. : 187 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A REQUERIDO : MARCOS NEVES DE SOUZA ADV REQTE : 20222 GO - FL

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSA S ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO. FIXO O REGIME SEMI ABERTO COMO SENDO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, EM FACE DA REINCIDENCIA. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, APL ICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RETRO E AS COND ICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO E DEVIDAMENTE ATUALIZADO. CUSTAS PELO CONDENADO. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUS ADOS PELAS INFRACOES, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 3 87 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS INFORM ACOES DOS PREJUIZOS SUPORTADOS PELAS VITIMAS

Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 GRAU, DATA DE JULGAMENTO: 12/02/2008, SEGUNDA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE-074 DIVULG 24 -04-2008 PUBLIC 25-04-2008 EMENT VOL-02316-06 PP-01234) NAO HA C AUSAS DE AUMENTO A SEREM APLICADAS PORTANTO, TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) MESES E 21 (VINTE E UM) DIAS DE DETENCAO, POR NAO VISLUMBRAR OUTRAS CAUSAS CAPAZES DE ALTERA-LA DA DETRAC AO TENDO EM VISTA O