Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2771 509 Eletrônico de Presos-CMEP, como cópia do mandado de monitoração, para a implementação do sistema, ficando intimado o acusado de que deverá comparecer no local indicado pela Secretaria para a colocação do dispositivo. Frise-se que na hipótese de ser constatada a indisponibilidade de dispositivos eletrônicos para a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2745 546 DECISÃO 1) DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Trata-se de denúncia (págs. 01-05) ofertada pelo Ministério Público em desfavor de FRANKLIN CABRAL DA SILVA e de LAISLAN BENTO DE LIMA, pela prática, em tese, dos delitos previstos nos arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06 (tráfico de drogas e associação para o tráfico); no

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 2884 Mesmo assim, independentemente da função efetivamente Entendo, pois, que não é razoável imputar ao juiz que verifique dia a exercida, vigia ou manobrista, o fato é o que o autor não poderia ser dia o quantitativo de horas e o pagamento respectivo, exigindo-se, equiparado ao gerente do posto ou ao chefe de pista, de forma que no mínimo, um indicativo por am

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 À guisa deste novo posicionamento e conquanto o Excelso 2905 revezamento. Horas extras. Supremo Tribunal Federal não tenha adotado novo parâmetro de cálculo do adicional de insalubridade, a jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho consolidou-se no sentido de que, à míngua de norma legal ou convencional a prever base de cálculo diversa para o adicional de

Seção II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 TENTE DE JUIZ, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLIC O: DEFENSOR(ES): ACUSADO(S): PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 64936-75.2017.8.09.0175 : 349 : ACAO PENAL : LUCAS BRENDO RODRIGUES MAGALHAES ROGERIO ALVES DE ASSIS VITIMA : GILVANE SOUZA ADV ACUS : 30832 GO - GILBERTO PEREIRA 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 229 inexiste violação a quaisquer dos dispositivos constitucionais e fundamentos, nos termos do art. 895, §1º, inciso IV, Consolidado. legais invocados pela recorrente, salientando-se que, a teor da PRELIMINARMENTE. DO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO Orientação Jurisprudencial n.º 118 da SBDI-1 e da Súmula nº 297 ORDINÁRIO QUANTO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DOS do C

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2126 Reclamadas, cujo valor atribuído à causa é inferior ao equivalente a quarenta vezes o salário mínimo vigente, ficando, portanto, submetida a ação ao procedimento sumaríssimo de que trata a Lei Fundamentação nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000. DESPACHO Tendo em vista o rito adotado, competia ao autor a indicação do

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 1346 questionamento do recorrente sobre o resultado da ressonância 167/371) não é capaz de convencer que o trabalho desempenhado magnética apresentada com a inicial, elucidando que Hemangioma na empresa tenha causado danos funcionais ao recorrente. é um tumor benigno, presente dentro do osso da coluna chamado L1. Disse não se tratar de câncer nem de alteração pot

Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2161/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 proferir e aos valores objeto de acordo homologado, exatamente 2433 no mínimo, um indicativo por amostragem de tal alegação. como previsto no item I, da Súmula n. 368 do C. TST: Nesse sentido, colaciono a seguinte ementa, cuja relatoria incumbiu "I. A Justiça do Trabalho é competente para determinar o à Exma. Desembargadora ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO, recolhim

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 2919 observado o período imprescrito e, em razão da sua habitualidade, das 21h às 05h50, das 07h às 17h ou das 07h às 15h30. Defende, defiro os reflexos em aviso prévio indenizado, férias + 1/3, 13º assim, que faz jus à jornada de trabalho reduzida, na forma do art. salários e FGTS + 40%. 7º, inciso XIV, da CF/88 e da OJ nº 360, da SDI-1, do Col. TST. Diz que a