Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 Com relação ao período a partir do ano de 2012 até o desligamento 15433 Analiso. do contrato, contudo, o preposto da reclamada confessou em seu depoimento, que desde o ano citado, a empresa não utilizou mais A figura jurídica do dano conceitualmente é vista como a lesão, o banco de horas (id. 2e6fe0c), de modo que os horários consignados prejuízo sofrido por um

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 1187 SEPRT/ME n. 477, de 13 de janeiro de 2021. LUCAS DE ARAUJO CAVALCANTI Desta forma, atendo o requerimento formulado na inicial, Juiz do Trabalho Substituto concedendo à parte autora o benefício da justiça gratuita (art. 790, §3º, CLT). Processo Nº ATSum-0000978-71.2020.5.06.0005 RECLAMANTE MARIA LETICIA DOS SANTOS ADVOGADO RAFAEL PYRRHO CORREIA DE MELO(OAB: 35791

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 JUÍZ SENTENCIANTE: JOSÉ GUIDO TEIXEIRA JÚNIOR 1902 peticionários/executados não comprovam que não tenha havido citação válida e que, ademais, endereços fornecidos nos autos, dos ora executados, foram obtidos em documentos de constituição das empresas rés. Em análise, verifica-se que, à época do ajuizamento da ação, a parte autora forneceu como endereço das

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 1547 teria enfrentado expressamente os pontos de omissão e Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal obscuridade levantados pelo Parquet, limitando-se a negar, de Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os forma genérica, a existência dos vícios apontados, sem sequer seguintes princípios: apontar em que trechos da sentença d

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 Sem razão o sindicato-recorrente no ponto. 853 Dentro da vasta documentação trazida aos autos, não se revela razoável que esta tarefa seja transferida para o Juízo, incumbindo O Juízo de piso, sobre a questão, assim se manifestou - ID. apenas às partes esse encargo." (grifos nossos) 11b0c11 - Pág. 4 e 5: Nada há para ser reparado no decisum. "Ressalto que é da p

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 4385 Por tais motivos, entendo que o contrato havido entre as partes foi extinto sem justa causa, por iniciativa do empregador. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA.Não demonstrando o Reclamante onde se encontravam as horas Procedem, consequentemente, os seguintes pedidos: aviso prévio, extraordinárias que reputava devida pela Reclamada, notadamente com integração

Judiciário ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 1386 nega provimento. Sem provas em contrário, improcede o pedido para pagamento das dobras referentes às férias de 2013/2014. Desta forma, improcede o pedido de pagamento de extras e reflexos, decorrentes do trabalho efetivo. Destaco que as férias do período aquisitivo de 2014/2015, já deferidas, são devidas de forma simples, eis que, à época da No que tange à jor

Judiciário ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1979/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 181 Recorrente : ADRAILDO OLIVEIRA DE BARROS FILHO. Recorridos : CONSTRUTORA VERTICAL LTDA. Certifico que, em sessão ordinária realizada em 16 de maio de Advogados : EVERTON CORREIA DE AMORIM. 2016, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência da Exma. JAIRO CAVALCANTI DE AQUINO. Sra. Desembargadora MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE Procedência : 10ª VARA DO TRABALH

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PLACIDINA PIRES NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 203428-47.2017.8.09.0175 : 1069 : ACAO PENAL : MATHEUS HENRIQUE FERREIRA DARLENE BARBARA BRAZ FABRICIO ROSA DOS SANTOS VITIMA : OSMIR INACIO DE OLIVEIRA VITIMA : CLAUDIA BEATRIZ DUARTE ADV ACUS : 22271 GO - WAGNER DE

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO PERITO EDEVINO RECK NICOLAS ALFREDO GUARNIERI(OAB: 96047/RS) COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS KASSIANA APARECIDA FILIPPI(OAB: 55633/SC) DIANI DOS SANTOS(OAB: 37053/SC) EVANDRO FRANCISCO FARINA 796 Examino. O laudo pericial, referindo-se às atividades desempenhadas pelo reclamante, foi conclusivo quanto ao trabalho em condições nã