Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1922 ou convenção coletiva e tampouco a ele a Lei assegura o viagens". pagamento de qualquer plus, daí porque, evidentemente, não se Assim sendo, entendo que o obreiro não se desincumbiu do seu pode acolher sua pretensão. ônus processual de comprovar o exercício de atribuições diversas Outrossim, no presente caso, não há qualquer prova que o daquelas para as

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 623 Sem descurar, que no dia do fatídico acidente a atividade inseria-se morais, ocasião em que arbitro o montante da condenação em dentro da modalidade de risco - "Transporte rodoviário de carga, R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme autoriza o art. 953, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal,", CNAE nº 4930- parágrafo único, do Código Civil. 2/01,

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2154/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2119 remanescente neste mesmo período. que não xingava a depoente, mas já viu falando pejorativamente da Comprovam ainda que não havia mais de duas horas diárias. O encarregada; que falava que não podiam contar com a reclamante, reclamante, tampouco apontou outras possíveis irregularidades, que ela não ajudava em nada na loja; que na ocasião em que disse ônus

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 1106 Pelo depoimento da testemunha da reclamada, embora a mesma realizando serviços e tinham que ficar fazendo o serviço deles. ". tenha dito que havia a troca de lado no caixa, não soube informar se (TESTEMUNHA OBREIRA) a reclamante trocava todos os dias, mas afirmou que na maioria das "que havia troca de caixa; que todos os dias havia troca de vezes sim, sendo co

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 12430 I - a história clínica e ocupacional, decisiva em qualquer apanhado pericial, o que ratifica as suas conclusões. diagnóstico e/ou investigação de nexo causal; A testemunhaWalison Dias Silva (fls. 1257) declarou: II - o estudo do local de trabalho; “[...] que as atividades de manutenção eram pesadas, como por III - o estudo da organização do trabalho; e

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5412 De se destacar, ainda, que, com o cancelamento da Súmula nº 310 empregados com (i) as medidas implementadas no curso da do E. TST, a ausência de rol de substituídos já não impede mais o pandemia; (ii) a submissão de treinamentos e orientações; (iii) o prosseguimento da ação coletiva. Aliás, a Constituição Federal não fornecimento de EPIs adequados com

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5422 Portanto, a legitimidade sindical foi elastecida, como, aliás, vêm se de Itupeva e Várzea Paulista. Por fim, defende que a frequência de posicionando a jurisprudência e a doutrina especializada, exposição dos empregados com os pacientes suspeitos com o vírus notadamente após o cancelamento da mencionada Súmula do E. SARS-COV2 não se dava de forma contínu

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9940 oferecido programa de previdência privada complementar apenas então em estudo, como certo. aos empregados do segundo reclamado e que houve promessa de Assim, de fato não houve efetiva promessa, já que os empregados implantação do benefício também aos empregados do primeiro, o tinham ciência de que o benefício estava em estudo e que a que, na prática, não

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5694 não o fizer, conforme deixam claros os próprios pressupostos da que recebeu as guias para habilitação do seguro desemprego; que figura jurídica criada, estará abdicando, indevidamente, de seu acha que ficou afastada por 6 meses; que nesse período recebia dever funcional. "um tanto do governo e um tanto da empresa"; que não se recorda E, na situação em tela,

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 4531 Assim, por estarem preenchidos os pressupostos de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA admissibilidade, conheço dos recursos, fazendo-o em primeiro lugar (...) Das provas presentes nos autos, constata-se de forma do apelo dos réus, diante da preliminar arguida. incontroversa que as reclamadas de fato integram o mesmo grupo 2. Recurso dos reclamados