Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3542/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho empregadora é ilícito e enseja, evidentemente, ofensa à dignidade e integridade física do autor, justificando a respectiva reparação moral." Mantenho. Recurso da parte reclamante (...) despedida discriminatória - reintegração - pagamento dos salários em dobro Busca a parte reclamante a reforma da r. sentença que indeferiu o pagamento de reparação por danos morais, reintegração

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1466 120 antiga Súmula 596 da mesma Corte, no sentido de que as limitações da antiga Lei da Usura não se aplicam as instituições bancárias.Também deve ficar atenta as Súmulas 539 e 541 do STJ, que liquidaram de vez (assim se espera) a impugnação ao anatocismo ou juros capitalizados, isto se os contratos celebrados não fossem cédulas de crédito industrial ( fls. 02), que mui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 1526 sentença, o acordo de fls. 1/4 a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, com aplicação dos artigos 200 e 90, §2º, do mesmo diploma legal. Defiro a justiça gratu

Judiciário ● 09/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1620/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Dezembro de 2014 condições de trabalho manifesta um conformismo que em nada contribui para concretizar o comando do artigo 7º, XXII, da Constituição Federal, que não faz distinção entre trabalhadores, e, por óbvio, alcança também os garis. Em relação à ausência de local adequado para fazer as refeições, o item 24.3.15.4 da NR-24/MTE dispensa o atendimento das exigências rela

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho hora para refeição, onde apenas fazia um lanche rápido, ocorre que diante da promoção do cargo de ASSISTENTE DE LOGISTICA, se fazia necessário chegar junto a Reclamada, as 04:30/04:50 da manha, e sem qualquer regra seu horário desumano tinha que ser cumprido, ficando sem almoço e saindo em horários elevados isso de isso de segunda a domingo, senão vejamos: Função de Entregador/Motor

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho oito meses em auxílio previdenciário e depois da alta trabalhou ainda para a ré por mais um ano, não obstante não exercesse atividades típicas de carpinteiro, mas sim outras tarefas gerais, uma vez que o depoente entende ter ficado limitado para realizar algumas atividades com o braço direito; que o depoente conseguia realizar serviços de varreção do local de trabalho onde prestou ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1643 1349 na inicial é um conjunto de teses jurídicas. Ora, para cumprir o disposto no art.286 da Lei Adjetiva, cabia ao autor precisar quais as cláusulas que entende ilegais e o motivo e a que valores pretendem chegar. São muito comuns ações de revisão contratual como a presente, em que o autor diz que há anatocis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 870 3627 3.Após, conclusos. - ADV ROSANA ALVES DA SILVA OAB/SP 225099 625.01.2010.025323-9/000000-000 - nº ordem 2609/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - WORLDTRAN CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA E OUTROS X DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE SAO PAULO - DETRAN E OUTROS - Fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1081 532 (CINCO MIL TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE CENTAVOS), correspondente ao dobro dos valores desembolsados pela autora, indicados à fl. 15, com correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Incidirão na espécie juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Sem taxas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 446 911 Ademais, o documento de fl. 234 comprova a não aprovação das contas referentes ao exercício de 2002, o que confirma a culpa da requerida pela rescisão contratual. Considerada a culpa da ré, deve restituir à autora a integralidade dos valores por ela despendidos, não havendo falar em retenção de 30% do montante pago,