Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 2165 afastada sua condenação ao pagamento, diante da nulidade do prévia fiscalização e permissão do órgão competente em matéria de acordo individual de compensação de jornada laborada em saúde e higiene do trabalho. ambiente insalubre, das "horas extras acrescidas do adicional de Assim, tendo sido apurado nesta reclamatória, mediante prova 50%, assim conside

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2582 94 2102678-35.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1033916-72.2018.8.26.0100; Assunto: Prestação de Servi�

Judiciário ● 04/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1970/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4657 reclamante não preenche os requisitos para a obtenção da justiça Observo que é incontroverso nos autos o não pagamento dos gratuita, e a declaração firmada tem presunção de veracidade até minutos que antecediam e sucediam a jornada contratual e foram prova em contrário. consignados nos cartões de ponto. Não obstante a testemunha Claudinei tenha declarado

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 1047 intervalo mínimo intrajornada de 01 hora, acrescidos dos De outro passo, consoante destacado alhures, não teve êxito a adicionais normativos e/ou legais, com integração, face a parte reclamante em demonstrar a inidoneidade dos controles de habitualidade, inclusive com o pagamento do Repouso jornada e documentos anexados. Não constatando o juízo, ao Semanal Re

Judiciário ● 06/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2676/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Março de 2019 2500 da11571 - Pág. 4), o que deverá ser observado em fase de cognitiva do processo, a indicação exaustiva das horas extras liquidação. inadimplidas, por outro lado, não cabe ao Juízo a função de efetuar Todavia, não há prova de que a referida cláusula normativa tenha o levantamento minucioso das jornadas de trabalho e seu cotejo sido renovada após 31/03/201

Judiciário ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2045/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016 1512 eletrônica na linha de produção, e que jamais exigiu o conforme declarou o reclamante, em depoimento pessoal. comparecimento do reclamante, antes do início da jornada O deslocamento da portaria ao local de trabalho não excede o limite contratual. de 10 minutos, previsto na Súmula 429 do TST, conforme Aduz que é fisicamente impossível a presença de superposi�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 463 disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: David Claudio dos Santos Documentos da Executada: CPF: 04507708850 Execução Fiscal nº: 0503432-35.2013.8.26.0609 Classe Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços NADA MAIS. Dado e passado nes

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 3126 imediata execução dos valores devidos, sem prejuízo do pagamento anotar apenas o horário das 18h48m, sendo que sempre saía da ré da multa. por volta de 20h30m; que confirma horário máximo anotado no - anotar a CTPS do autor, retificando o início contratual para 13-02- cartão de ponto era das 18h48m;que era o próprio autor que 2014. Além disso, deverá cons

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 5352 de que eles não representam a real jornada de trabalho cumprida, cabeçalho e coluna específica) e o seu contrato de trabalho (fls. tanto no tocante aos horários quanto nos dias, porque são 402), expressa que a jornada semanal era de 44 horas (220 horas consignados incorretamente e habitualmente manipulados. mensais). Afirma, ainda, que tais documentos apresent

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 9289 supostamente não registradas nos espelhos de ponto — relatadas subterrânea, como já fundamentado, deveria ele gozar o intervalo pela testemunha obreira Fábio do Carmo Reis e com pagamento de 15 minutos a cada 3 horas trabalhadas previsto no art. 298 da reivindicado pelo autor no item 7 do rol de pedidos — efetivamente CLT. não existiram, razão pela qual o