Judiciário ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1867/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 317 No presente caso, a inicial preenche tais requisitos, tanto que a ré plausível, tenham seus salários quadruplicados a partir de janeiro contestou satisfatoriamente todas as pretensões autorais, o que de 2013. No mundo dos negócios não há espaço para confirma sua aptidão. benevolências, ainda mais se isso não integra o espírito gestor do Frise-se que, se

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2771 CLT. Diante desse cenário fático, reconheço que autora se ativou na Adicional de periculosidade/risco de vida. escala 5x1 e 6x1, no horário das 15h às 23h, com trinta minutos de A reclamante postula adicional de periculosidade/risco de vida com intervalo intrajornada. fundamento na portaria 1.885/2012, que regulamentou a Lei Posto isso, condeno a primeira recla

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 1912 estabelece o intervalo de 30 minutos. V - DA JORNADA - HORAS EXTRAS E REFLEXOS - INTERVALO Salienta-se, também, que no registro de fls. 104, há previsão de INTRAJORNADA - REUNIÕES/TEMPO À DISPOSIÇÃO - intervalo de 30 minutos, mesmo com estipulação da jornada das DOMINGOS E FERIADOS - ADICIONAL NOTURNO - RSR 15h às 22h50. Alega que laborava em regime de jor

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 4569 constitucionais, quais sejam: o da dignidade da pessoa humana e o As reclamadas negam que a reclamante faça jus a referidos do valor social do trabalho (art. 1º, III e IV, da CRFB). benefícios, por não pertencer à categoria dos bancários. Nestes termos, julgo parcialmente procedente o pedido para Tendo sido reconhecido o vínculo empregatício da reclamante

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 2283 Observo, do documento retratado à ID. f802077 que os ultrapassarem à 8ª diária e não excederem à 44ª semanal). treinamentos realizados pela reclamante, à exceção da "integração" Defere-se o pagamento de adicional de horas extras sobre as horas - que sequer se cogita tenha ocorrido fora do horário de expediente, irregularmente destinadas à compensação,

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 5618 O autor concordou com as conclusões do laudo (fl. 810). sem a devida quitação. Os controles de horário da contratualidade A reclamada impugnou o teor do laudo (fls. 811/817). foram juntados, em atenção ao art. 74 da CLT e na forma do O Sr. Perito respondeu à impugnação ratificando suas conclusões entendimento da Súmula nº 338 do TST, apresentando razoável

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16675 período deve ser fixado com base na prova oral, observando-se os Cotejando os cartões de ponto apresentados pela reclamada (ID limites da inicial, em atenção aos artigos 2º, 128, 293 e 460, do CPC 4cab843), observa-se que não consta pré-assinalação do intervalo (aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho - art. 769 da intrajornada, em desconformidade c

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 4921 Relatou o autor que não recebia corretamente os RSR’s e feriados decorrentes das comissões e prêmios quitados. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. REVERSÃO. A ré, por seu turno, afirmou que as parcelas foram devidamente O perito apurou que a reclamada utilizava corretamente a base de quitadas, relegando ao autor o ônus de comprovar a incorreção do cálculo correspon

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2750 regular liquidação de sentença, observada a irredutibilidade salarial, externamente, presume-se que ele gozava corretamente do com base nos documentos contidos nos autos, de 1º/9/2012 a intervalo intrajornada. 28/2/2013 com reflexos em aviso prévio, gratificações natalinas, No que tange ao intervalo interjornada, validados os controles de férias com seu terço

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 2572 feriados) e com estes (repousos, conforme entendimento atual do nas folhas de ponto tinha que anotar conforme determinação TST em recurso repetitivo, tema número 9, processo paradigma RR gerencial; que na folha de ponto anotava horas extras conforme a - 10169-57.2013.5.05.0024) em aviso prévio indenizado, gerência autorizava, mas não correspondem as horas efe