Caderno único ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de setembro de 2016 SENTENÇA Nº 2014.01.1.031170-4 - Procedimento Comum - A: LEVINO ALVES FERNANDES GONDIM. Adv(s).: DF01843A - Ivai Abimael Martins. R: AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DF. Adv(s).: DF011254 - Heloisa Monzillo de Almeida, Nao Consta Advogado, Proc(s).: NAO INFORMADO. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC. Sem custas. Sem honorári

Caderno único ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de setembro de 2016 INFORMADO. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 09/09/2016 às 14h52. SIMONE GARCIA PENA,Juíza de Direito Substituta . Nº 2016.01.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3204 185 acusado, em suas alegações finais, nenhuma prova produziu no sentido de excluir sua culpabilidade a Defensoria Pública diante da confissão do acusado no tocante ao delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, se limitou a requerer pela absolvição do denunciado em relação ao crime de receptação, salien

Caderno único ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de junho de 2017 que solicitou matrícula em creche da rede pública ou conveniada próxima a sua residência, mas não obteve êxito; que seu genitor não tem disponibilidade para cuidar dela em tempo integral tampouco de arcar com os custos de uma creche particular; que faz jus ao benefício, pois o direito à educação é assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao final re

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 N. 0713811-67.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A. Adv(s).: SP286438 ANA LUCIA DA SILVA BRITO, SP197358 - EDINEIA SANTOS DIAS. A: ANA LUCIA DA SILVA BRITO. Adv(s).: SP286438 - ANA LUCIA DA SILVA BRITO. A: EDINEIA SANTOS DIAS. Adv(s).: SP197358 - EDINEIA SANTOS DIAS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. N. 0713811-67.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE

Caderno único ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA APELADO: CLIDIP CLINICA DE DOENCAS INFECC E PARASITARIAS LTDA - EPP E M E N T A AUDIÊNCIA. CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Esta Corte de Justiça já se manifestou em diversas oportunidades acerca da possibilidade de dispensa da audiência de conciliação pelo julgador, q

Caderno único ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de novembro de 2015 - Ulisses Riedel de Resende. R: MARIA LEUZA PESSOA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF000968 - Ulisses Riedel de Resende. R: ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE. Adv(s).: DF000968 - Ulisses Riedel de Resende. Os embargados requereram a utilização de prova pericial emprestada de outra ação e, considerando que se trata da mesma matéria não haveria nenhum óbice à sua utilização. No entanto, analisando detidament

Caderno único ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, partes qualificadas nos autos, alegando em síntese, que mora sozinha e seu consumo médio sempre teve o valor de R$ 60,00 (sessenta reais); que a partir de janeiro de 2017 a ré passou a cobrar tarifa de esgoto dobrando o valor; que também foi acrescentado financiamento em 24 (vinte e quatro) meses referente a ligação de esgoto; que recebeu faturas exorbitantes e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP198573 - ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR) X APARECIDA LAZZARINI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ELPIDIO PASCHOALINOTTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ENZO PASSARETTI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X IUTAKA FUKUSHINA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LEANDRO VIEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ROMEU PASSARETTI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X SEBASTIAO MARTINS CORREA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO

Caderno único ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de março de 2018 infrutífera. O autor não apresentou réplica (ID 9932324). Intimados a especificarem as provas que pretendem produzir, o autor não se manifestou e a ré informou que não pretende produzir outras provas e juntou documentos de ID 11447835, acerca dos quais o autor não se manifestou. É o relatório. DECIDO. Incide à hipótese vertente a regra do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, por