5.298 resultados encontrados para porto de suape.. - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 887 III, e 67 da Lei nº 8.666/93 impõem à Administração Pública o dever de fiscalizar a execução dos contratos administrativos de prestação O reclamante também deixou de auferir o adicional de risco de vida de serviços por ela celebrados. No presente caso, o ente público de fevereiro e até a data da dispensa. tomador dos serviços não cumpriu adequadamente ess
2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 2192 "Lei da Reforma Trabalhista", com vigência a partir de 11/11/2017, legitimadas extraordinariamente pela lei para pleitear em nome são inaplicáveis aos períodos contratuais anteriores ao referido próprio o direito alheio em lide. marco temporal (art. 912 da CLT), assegurada a incidência imediata das normas de caráter processual aos feitos em andamento, O nove
2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 teoria da asserção e, assim, aferidas abstratamente, bastando, à 2223 aplicação da vedação existente no art. 71, §1º Lei 8.666/93. legitimidade das partes, que pessoas indicadas na exordial como autora e ré, sujeitos da relação processual, correspondessem É de se notar que no julgamento da ADC 16 o STF admitiu a àquelas elencadas na relação de direito mat
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 396368d proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a parte credora para requerer o que de direito, para efeito do art. 878 da CLT, em 15 dias. Em caso de inércia, determino o sobrestamento do feito, por um ano, conforme artigo 40 da Lei 6830/80. marcf// 1770 Processo Nº ATSum-0000659-12.2020.5.06.0003 RECLAMAN
2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 2048 Para tanto, aduziu que foi transportado pelo reclamado e que "só containeres improvisados e utilizados por um número expressivo de existe transporte público entre o Porto de Suape e Recife nos trabalhadores. horários entre 07:00 e 17:30, portanto esse horário é incompatível Afirmou, também, que o réu não fornecia copos descartáveis para o com o inicio e f
3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 49 93.412, DE 14 DE OUTUBRO DE 1986, fazendo jus a 30 % de A regra geral para a definição do enquadramento sindical se baseia Adicional de Periculosidade no período de 02/02/2012 a na atividade preponderante do empreendimento, na forma 30/09/2014". disciplinada no artigo 581, § 2º, da CLT. Após impugnação da reclamada, a perita prestou esclarecimentos Observe-se
2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 nº 50 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995) 4082 nº 178 - Porto de Suape/TI CABO. Havia, ainda, a linha nº 139 - TI CABO/ TI Cajueiro Seco. Consoante o quadro de horários dessas III - A mera insuficiência de transporte público não enseja o linhas, o transporte se dava das 5h00 às 18h00, ou das 4h00 às pagamento de horas "in itinere". (ex-Súmula nº 324 - Res. 16/199
2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 856 RECORRIDO SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341-A/SP) EDUARDO FERNANDES AGOSTINHO(OAB: 18215-D/PE) COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO - PORTO DE SUAPE YARA ASSIS VIDAL(OAB: 33098/PE) CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO Certifico que, em sessão ordinária hoje
2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 4090 HORAS "IN ITINERE". TEMPO DE SERVIÇO (incorporadas as Na hipótese em questão, o autor reside na cidade do Recife e Súmulas nºs 324 e 325 e as Orientações Jurisprudenciais nºs 50 e presta seus serviços no Porto de Suape, em Ipojuca. 236 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 De acordo com o Ofício nº 179/2016 e os relatórios do Grande I - O tempo
2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1474 operadores portuários restringe-se à remuneração do trabalhador avulso e às indenizações decorrentes de acidente de trabalho. Diz, ainda, que estão ausentes os requisitos da responsabilidade civil. Defende a existência, no Porto de Suape, de instalações sanitárias divididas entre masculino e feminino, em estrutura metálica(contêiner) com instalação hidráu