Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 275 consoante disposto no artigo 10, in verbis: Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. ACÓRDÃO Tal artigo impõe ao juiz que, ao vislumbrar a possibilidade de aplicação, na

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 PODER JUDICIÁRIO 2192 EXECUÇÃO CONTRA SÓCIOS. POSSIBILIDADE. In casu, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi determinada pelo Juízo de 1º grau, através da decisão exarada em 08/11/2017, ou seja, já sob a égide do CPC/2015, porém antes da vigência da Lei nº 13.467/2017, quando era permitido ao juiz impulsionar, de ofício, a

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 470 subsidiária pelos créditos da autora, e com o deferimento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, da multa de 40% RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CABIMENTO. ADC 16/DF. sobre o FGTS, de indenização por danos morais, de verbas O entendimento esposado pelo excelso Supremo Tribunal rescisórias, e postulando a alteração de critérios da contribuição Federal

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 ESTE PLEITEOU A DECRETACAO DA PRISAO CIVIL DO EXECUTADO, PELO PR AZO LEGAL E A ATUALIZACAO DA PLANILHA DE CALCULO DO DEBITO ALIMEN TAR (FL. 108). APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. A PRISAO CIVIL E MEDIDA EXTREMA SOMENTE ADMITIDA EM CARA TER EXCEPCIONAL. O INADIMPLEMENTO DE CREDITO ALIMENTAR E UMA DAS HIPOTESES (ART. 5, INCISO LXVII, CF E ART.

Seção I ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 A despeito da referida possibilidade, in casu, tenho que a decisão hostilizada deve ser mantida. NR.PROCESSO: 5447836.94.2017.8.09.0000 Por sua vez, de acordo com a previsão do art. 364 do RITJGO, o agravo interno tem como única finalidade a análise pelo colegiado do recurso julgado monocraticamente, com a ressalva acerca da possibilidade de retratação pelo relat

Publicações Judiciais I ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : DPU : 00013655320084036123 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação (fls. 520/531) e os documentos juntados às fls. 536/603. Após, em igual prazo, e sobre os mesmos documentos (fls. 536/603), manifeste-se a parte ré. Digam as partes, ainda, nos seus respectivos prazos, se têm provas a produzir, justificadamente. Intime-se. São Paulo, 14 de maio de 2014. LEONARDO SAFI Juiz Federal Convocado 00019 EMBARGOS INFRINGE

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 863 RECORRIDO: ANA CRISTINA PISANI SANTOS, HOPE RECURSOS HUMANOS S.A., PETROLEO BRASILEIRO S A LEONARDO DIAS BORGES PETROBRAS Relator RELATOR: LEONARDO DIAS BORGES Acórdão Processo Nº RO-0101987-48.2016.5.01.0040 Relator LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 136118/RJ) RECORRENTE ANA CRISTINA PI

Seção I ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 A despeito da referida possibilidade, in casu, tenho que a decisão hostilizada deve ser mantida. NR.PROCESSO: 5447836.94.2017.8.09.0000 Por sua vez, de acordo com a previsão do art. 364 do RITJGO, o agravo interno tem como única finalidade a análise pelo colegiado do recurso julgado monocraticamente, com a ressalva acerca da possibilidade de retratação pelo relat

Seção I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 NR.PROCESSO: 0012587.16.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL N. 12587.16.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : MICHELLE FERREIRA DE ARAÚJO ALVES APELADO : BANCO PANAMERICANO S/A RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO RELATÓRIO MICHELLE FERREIRA DE ARAÚJO ALVES interpõe apelação cível da sentença reportada no evento 3 (doc. 14), proferida nos autos da ação

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 AGRAVANTE PAULO CEZAR DE ALMEIDA WANDERLEY BERILLO DE SOUZA ALBUQUERQUE JUNIOR(OAB: 11800 -D/PE) INSTITUTO WILSON CAMPOS - CT WILSON CAMPOS GILBERTO FREIRE CALADO(OAB: 12319/PE) EDMILSON BOAVIAGEM ALBUQUERQUE MELO JUNIOR(OAB: 10692/PE) KATIA CRISTINA TENORIO DE SIQUEIRA ZIMMERLE(OAB: 12862D/PE) GABRIELA SILVA ALBUQUERQUE MELO(OAB: 33733/PE) RICARDO FERREIRA BERNA Silvio Emanuel