Seção I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 NR.PROCESSO: 5093676.39.2017.8.09.0051 Verberam que a mora do devedor é descaracterizada quando houver abusividade da cobrança dos chamados encargos do período de normalidade. Pretendem que o apelado seja condenado a restituir os descontos realizados, via débito automático, na conta dos apelantes, em dobro, tendo em vista ter cobrado quantia indevida. Ao final, pe

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 444 Parágrafo único. No prosseguimento das execuções, por meio das Certidões de Créditos Trabalhistas, caberá ao juiz do trabalho, de ofício ou a requerimento do exequente, se a tanto ainda for necessário, utilizar periodicamente os Sistemas BACENJUD,RENAJUD e INFOJUD, sem distinção dos créditos dos exequentes e de terceiros, tampouco das despesas processuai

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 682 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0100056-97.2017.5.01.0226 (RO) RELATÓRIO RECORRENTE: MUNICIPIO DE MESQUITA RECORRIDO: MARCIO COSTA FREITAS, COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO RELATOR: LEONARDO DIAS BORGES Vistos estes autos de Recurso Ordinário em que figuram, como recorrente, MUNICÍPIO DE MESQUITA, e, como recorridos, MÁRCIO COSTA FREITAS e COO

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADRIANA LOURENCO DOMINGUES(OAB: 135732/RJ) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PAULO ARYDES GOMES(OAB: 57362-D/RJ) 1140 que não observam o seu dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pelas empresas terceirizadas, mas, ao contrário, reconhece essa possibilidade. In casu, restou configurada a culpa in vigilando do Recorrente, tendo e

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 1020 subsidiária da terceira reclamada; e de honorários advocatícios, RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CABIMENTO. ADC 16/DF. bem como pretendendo a majoração do valor da indenização por O entendimento esposado pelo excelso Supremo Tribunal danos morais. Federal ao apreciar a ADC 16/DF, não veda a responsabilização subsidiária de entes da administração pública di

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1825 culpa in vigilando da segunda ré, tendo em vista que não provou ter exercido a efetiva fiscalização da empresa Identificação contratada, capaz de impedir o inadimplemento dos direitos trabalhistas da reclamante, devendo, por isso, responder subsidiariamente pelas verbas trabalhistas deferidas à autora, decorrentes do inadimplemento da sua empregadora. PROCESSO nº

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2503 o sobrestamento do processo, arguindo a prescrição e requerendo a reforma da sentença quanto à sua condenação a responder RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CABIMENTO. ADC 16/DF. subsidiariamente pelos créditos da autora e quanto aos juros. O entendimento esposado pelo excelso Supremo Tribunal Federal ao apreciar a ADC 16/DF, não veda a responsabilização Contrarra

Seção I ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 COMARCA DE LUZIÂNIA AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR : MARCO ANTÔNIO MARQUES ATIÊ E OUTRO : GERAÇÃO CIII S/A E OUTRO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA AGRAVO INTERNO NR.PROCESSO: 5239309.74.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5239309.74.2016.8.09.0000 VOTO O recurso merece ser conhecido. Como visto, trata-se de agravo interno interposto por MARCO ANTÔNIO MARQUES ATI

Publicações Judiciais ● 15/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

IMPOSSIBILIDADE. A exceção de pré-executividade é meio de defesa de caráter excepcional, restringindo-se à argüição de matérias de ordem pública e de outras questões suficientes a inviabilizar de plano a execução, sendo incompatível, nessa via, dilação probatória e impugnações substanciais ao título executivo. No caso, a matéria suscitada envolve análise de prova o que extrapola os limites de cognição da exceção de pré-executividade. ACÓRDÃO Vistos e relatados este

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO CUSTOS LEGIS VEMOL MOVEIS E ELETRODOMSTICOS LTDA VESLE HOLDING LTDA UNIÃO FEDERAL (PGFN) - RO RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS GILMAR TEIXEIRA MARCIA CRISTINA VENICIO MARCIA CORRENTE TEIXEIRA Ministério Público do Trabalho 4971 6º AGRAVADO: VESLE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS DO ACRE LTDA 7º AGRAVADO: VESLE MOVEIS