Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 2844 FOI COBRADO POR DÉBITO REMANESCENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. NECESSIDADE. MERO ABORRECIMENTO, VISTO QUE NÃO HOUVE NEGATIVAÇÃO OU REFLEXO MAIOR NA VIDA E CRÉDITO DO RECORRENTE. RECURSO IMPROVIDO, ARCANDO O RECORRENTE COM AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Afirma, a impetrante, que é empresa especializada em seguros de danos e de pessoas e que, para a contratação de tais modalidades, os segurados devem recorrer a corretores, pessoas físicas, que realizam o intermédio da relação com a seguradora. Afirma, ainda, que o corretor que assina a proposta em nome do segurado tem direito ao recebimento de comissão pela atividade relacionada à gestão da apólice e contratação do seguro. Alega que a autoridade impetrada entende que tais repasses

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do sigilo bancário e fiscal como forma de preservação do interesse público, máxime quando a medida é a única possibilidade concreta em se dar prosseguimento à apuração dos fatos, concluindo que o direito à intimidade, em casos como tais, deve ceder ao interesse social, pois mesmo os direitos e garantias individuais não possuem caráter absoluto. 3. A quebra de sigilo não se restringe apenas aos procedimentos de caráter penal, como se depreende da leitura do disposto no artigo 1º,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MOREIRA GOMES) X UNIAO FEDERAL 22ª VARA FEDERAL DE SÃO PAULOPROCESSO N.º 0020074-69.2012.403.6100AÇÃO ORDINÁRIA AUTOR: PALMOLIN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDARÉ: UNIÃO FEDERAL REG. N.º /2012DECISÃO EM PEDIDO DE MEDIDA ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELATrata-se de ação ordinária com pedido de medida antecipatória dos efeitos da tutela, objetivando que este Juízo determine a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários referentes ao processo administrativo n.º 19515.001528/

Caderno único ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2015 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DERIVADA DE CONTRATO GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4722 165 EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO - NÃO VERIFICADAS - NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS ARTIGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1383 551 presente julgamento, a incidência da Súmula 106 do STJ, tendo em vista que a desídia foi única e exclusivamente da Fazenda Pública que não ajuizou a demanda dentro do prazo de 05 (cinco) anos.V Recurso conhecido e improvido. Decisão Unânime. 445 Apelação nº 0008520-95.2012.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Cap

Caderno único ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2011 Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de agosto de 2011 SELMA DUARTE DE SOUZA 7JECIV-BRASÍLIA - INDENIZACAO JUIZADO ESPECIAL CIVEL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4817 106 Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Vespasiano Leonardo da Silva Neto (OAB: 25653/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT- EMBRIAGUEZ IRRELEVANTE APURAÇÃO - REQUISITOS PARA PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PROVA DO SINISTRO E O DANO DELE DECORRENTE - INT

Caderno 2 - Judiciário ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 699 42 os presentes autos de apelação cível e recurso necessário de nº 0072152-89.2009.8.06.0001 da Comarca de Fortaleza, em que são partes as retro indicadas. ACORDAM os membros integrantes da 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, por unanimidade, em conhecer dos recursos, mas para desprovê-los, nos termos do voto do relator. Total de feitos: 1 Serviço de Recursos da