Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 DO AGIU DE FORMA LIVRE E DETERMINADA, SENDO REPROVAVEL A SUA COND UTA. CONTUDO NAO EXTRAPOLOU OS LIMITES CONTIDOS NO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA. ANTECEDENTES: CERTIDAO CARTORARIA ANEXADA AS FLS. 56/58 COMPROVA SER O REU PRIMARIO E PORTADOR DE BONS ANTECE DENTES, O QUE NAO PREJUDICA. CONDUTA SOCIAL: POUCOS ELEMENTOS FOR AM ACOSTADOS NOS AUTOS, NAO HAVENDO PROVA O

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 2 DO ART. 157, DO CODIGO PENAL, AUMENTO-A NO MINIMO DE 1/3, FIXAN DO-A, DEFINITIVAMENTE, PARA ESTE CRIME, EM 05 (CINCO) ANOS E 04 ( QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIA BERTO, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, EM APARECIDA DE GOIANIA-GO. CON DENO O REU, AINDA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, AO PAGAMENTO DE 15 (QUINZ

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 CO DE DROGAS E, CONFORME DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES QUE, OUVIDOS EM JUIZO, AFIRMARAM QUE A RE JA E CONHECIDA DA POLICIA CO MO TRAFICANTE NA REGIAO ONDE FOI PRESA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PRO CEDENTE A PRETENSAO ESTATAL CONTIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR A R E NAIR ROSA DE OLIVEIRA PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06. POR IMPERATIV

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 NFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES DE FLS. 262/265 E, PORTANTO, NADA TENDO A VALORAR; C) QUANTO A CONDUTA SOCIAL POUCOS ELEMENTOS FOR AM COLETADOS, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) PERSONALIDAD E DO AGENTE NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A AFERICA O, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; E) QUANTO AO MOTIVO DO CRI ME E PROPRIO DO TIPO, RAZAO PELA QUAL DEIXO

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 MA DE FOGO, DIFERENTEMENTE DE OUTROS OBJETOS E ARTEFATOS (FACA, V IDRO ETC.) TEM, INERENTE A SUA NATUREZA, A CARACTERISTICA DA LESI VIDADE. A DANOSIDADE E INTRINSECA AO OBJETO. A QUESTAO, PORTANTO, DE POSSIVEIS INJUSTICAS PONTUAIS, DE ABSOLUTA AUSENCIA DE SIGNIF ICADO LESIVO DEVE SER AFERIDA CONCRETAMENTE E NAO EM LINHA DIRETI VA DE ILEGITIMIDADE NORMATIVA. 4. ORDEM DEN

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 O IMEDIATA DO MESMO, NOS MOLDES DO ARTIGO 312, DO CPP. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO A SER DEVIDAMENTE CUMPRIDO NO CENT RO DE INSERCAO SOCIAL DESTA COMARCA, LOCAL ONDE O SENTENCIADO ENC ONTRA-SE CUSTODIADO. DEIXO DE DETERMINAR A SUBSTITUICAO DAS SANCO ES PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS PORQ UE, CONFORME MENCIONADO ANTERIORMENTE, UM

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 ALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO. NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES NEM ATENUANTES . AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA, E ESTANDO PRESENTE A CAU SA DE AUMENTO DO 2, INCISO I, DO ART. 157, DO CODIGO PENAL, AUMEN TO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), FICANDO O REU CONDENADO A PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 NE PRA MIM COMPRAR, EU FALEI VOU COMPRAR, EU NAO TENHO LEITURA, N AO TENHO NADA. AI O RAPAZ FALOU QUE SE EU TIRASSE CARTEIRA EU IA SER CLASSIFICADO AQUI NA DEZ. O SENHOR COMPROU PARA TRABALHAR NA DEZ? E, PRA SER OPERADOR DE EMPILHADEIRA PORQUE PRECISA. (...) (T ERMO DE INTERROGATORIO, FL. 94 MIDIA). POR SUA VEZ, A TESTEMUNHA ESTEVAO D"LUCA DE PAULA, POLICIAL MILITAR PM/

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 TOS, NAO SENDO POSSIVEL VALORAR; MOTIVOS DO CRIME, SAO AS RAZOES QUE ANTECEDERAM E LEVARAM O AGENTE A COMETER A INFRACAO PENAL, ID ENTIFICAM-SE COM A OBTENCAO DE LUCRO FACIL O QUE JA E PUNIDO PELO PROPRIO TIPO; CIRCUNSTANCIAS, NORMAIS A ESPECIE, NADA SE TENDO A VALORAR; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS PREPONDERANTES PREVISTAS NO AR T. 42 DA LEI 11.343/06, RESSALTO QUE A DIVER

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 MA DE FOGO, DIFERENTEMENTE DE OUTROS OBJETOS E ARTEFATOS (FACA, V IDRO ETC.) TEM, INERENTE A SUA NATUREZA, A CARACTERISTICA DA LESI VIDADE. A DANOSIDADE E INTRINSECA AO OBJETO. A QUESTAO, PORTANTO, DE POSSIVEIS INJUSTICAS PONTUAIS, DE ABSOLUTA AUSENCIA DE SIGNIF ICADO LESIVO DEVE SER AFERIDA CONCRETAMENTE E NAO EM LINHA DIRETI VA DE ILEGITIMIDADE NORMATIVA. 4. ORDEM DEN