Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3725 Culpabilidade: nada que extrapole o tipo penal. Antecedentes: não registra antecedentes criminais, em observância ao enunciado da Súmula nº 444 do STJ. Conduta social: Poucos elementos foram coletados a respeito de sua conduta social, razão pela qual deixo de valorá-la. Personalidade do agente: Poucos elementos foram coletados a respeito da personalidade do agente, razão pela qual deixo de

Diário da Justiça ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6979/2020 - Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 3261 - DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, §2º, II E VII, DO CPB Culpabilidade: normal à espécie, nada tendo a se valorar; Antecedentes: n¿o registra antecedentes criminais, em face do enunciado da Súmula nº 444 do STJ. Conduta social: Poucos elementos foram coletados a respeito de sua conduta social, raz¿o pela qual deixo de valorá-la. Personalidade do agente: Poucos elementos foram coletados a respe

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 PROCESSO N : 201503223870 DECISAO CONSIDERANDO AS MANIFESTACOES F AVORAVEIS DO MINISTERIO PUBLICO (FL. 90) E DA DEFESA (FL. 92-V), ASSIM COMO A AUSENCIA DE QUALQUER VICIO NA LIQUIDACAO DE PENA APR ESENTADA AS FLS. 86/87, HOMOLOGO-A. ENVIE-SE COPIA DA LIQUIDACAO AO REEDUCANDO. AGUARDE-SE EM CARTORIO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIME NDA. I. CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS, __

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 TELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO C ONSTITUCIONAL E SUMULA N 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL; 04) I NTIMEM-SE OS CONDENADOS PARA PAGAMENTO DA PENA DE MULTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 50, CP). CASO NAO HAJA O PAGAMENTO ESPONTA NEO NO PRAZO LEGAL, OFICIE-SE A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PARA QUE TOME AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABI

Diário da Justiça ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6979/2020 - Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 3258 via pública, com extrema violência, socando a face de uma delas. Esses elementos, em conjunto, demonstram maior ousadia e elevada periculosidade, justificando, a aplicaç¿o do regime fechado. Habeas corpus n¿o conhecido. (HC 446.035/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 05/06/2018, DJe 15/06/2018). (grifei e sublinhei) Por fim, é assente ao Juízo fazer um cotejo fátic

Diário da Justiça ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

96 Rio Branco-AC, quarta-feira 23 de janeiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.280 Analisadas as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal e considerando as descrições atestadas nos autos quanto à culpabilidade (normal à espécie, nada tendo a se valorar), antecedentes (é réu primário), conduta social (poucos elementos foram coletados a respeito da mesma), personalidade do agente (da mesma forma, poucos elementos foram coletados a respeito da mesma), motivos (próprios do tipo), circu

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 NR. PROTOCOLO : 7515-66.2016.8.09.0142 AUTOS NR. : 46 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ELIAS COELHO XAVIER FILHO VITIMA : RODRIGO FRANCISCO DA SILVA ADV ACUS : 46317 GO - LAYZ GOMES DE MEDEIROS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO ELIAS COELHO X AVIER FILHO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 155, CAPUT, E 168, CAPUT, TOD OS DO CODIGO PENAL. IV- DA DOSIMETRIA

Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 ITIMA DO TEOR DA PRESENTE SENTENCA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT IMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS B AIXAS. CUMPRA-SE. JARAGUA, 05/04/ 2016. NINA SA ARAUJO JUIZA DE D IREITO NR. PROTOCOLO : 187779-71.2015.8.09.0091 AUTOS NR. : 1182 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALAN CARVALHO DA SILVA VITIMA : LUCIANO APARECIDO DA SILVA ADV ACUS : 33889 G

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 prova coligidos aos autos, temos o seguinte: Culpabilidade ¿ o acusado agiu com culpabilidade além do que se espera para o tipo penal, pois participou de toda a cadeia de eventos para a lesão ao objeto do contrato, qual seja, as medidas e condições do fornecimento de produtos (alimentação) e serviços (buffet e organização de eventos), pois não prestou o que previa o contrato (ainda que obj

Diário da Justiça ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO cia denunciada pelo Ministério Público. DOSIMETRIA DA PENA 1) THALIA AGUIAR RIBEIRO. Em atenção ao art. 59 do CP, analisando o contexto probatório vê-se que a culpabilidade do ré é normal à espécie. A acusada não registra antecedentes criminais, Poucos elementos foram coletados acerca da conduta social e personalidade do agente. O motivo é inerente ao tipo penal. As circunstâncias se encontram relatadas nos autos, mas o fato de ter tentado ingressar e