Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 1/3 (UM TERCO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 1 (UM) ANO, 04 (QUATRO) MESES E 19 (DEZENOVE) DIAS, RESTANDO A PENA FIXADA NO QUANTUM DE 05 (CINCO) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 19 (DEZENOVE) DIAS DE RECLUSA O. DO CRIME DE FORMACAO DE CORRUPCAO DE MENORES (ARTIGO 244-B, EC A) CULPABILIDADE: O ACUSADO E PLENAMENTE IMPUTAVEL, CONTAVA COM 1 8 ANOS DE IDADE A EPOCA, NAO HAVENDO PROVA

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 DECISAO MERITORIA. CONFORME DISPOE O ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, O JUIZ PRONUNCIARA O ACUSADO SE CONVENCIDO DA MATERIA LIDADE DELITIVA E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORI A. NOS CRIMES DE COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI, PARA QUE O DENU NCIADO SEJA PRONUNCIADO, NAO HA NECESSIDADE DE PROFUNDA VALORACAO DA PROVA, POIS A QUESTAO DE MERITO E MAT

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 SUFICIENTES DE AUTORIA. NOS CRIMES DE COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI, PARA QUE O DENUNCIADO SEJA PRONUNCIADO, NAO HA NECESSIDADE DE PROFUNDA VALORACAO DA PROVA, POIS A QUESTAO DE MERITO E MATER IA DO TRIBUNAL DO JURI E NAO DO JUIZO DA INSTRUCAO. A DECISAO DE PRONUNCIA REVESTE-SE DE SIMPLES JUIZO DE PROBABILIDADE, SENDO DIS PENSAVEL A CERTEZA DA CRIMINALIDADE DO ACUSA

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PENAL. CONSIDERO, QUE ALEM DA FRIEZA E CRUELDADE COM QUE AS AGRES SOES FORAM PRATICADAS, REVELANDO O CARATER DOENTIO DA ACAO REALIZ ADA, O ACUSADO AGIU DE FORMA BASTANTE PREMEDITADA, O QUE LHE COND UZIU A CONFECCAO DE VARIOS OBJETOS QUE UTILIZOU NO CRIME, OS QUAI S CONDUZIA CONSIGO NO SEU DIA A DIA, FACILITANDO A PRATICA DO CRI ME TAO LOGO IDENTIFICASSE UMA POSSIVEL VI

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 FLS. 81). DESSE MODO, PERCEBO PLENAMENTE DEMONSTRADO AUTORIA E M ATERIALIDADE DO DELITO, BEM COMO, O RISCO CONCRETO NA CONDUTA DO REU, O QUAL CONDUZINDO UM VEICULO AUTOMOTOR SEM HABILITACAO OU PE RMISSAO EM ALTA VELOCIDADE NAS RUAS DO CENTRO DA CIDADE. -DO DELI TO DE RESISTENCIA (ART. 329 DO CP). COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIC O QUE AS PROVAS NAO FORAM PRODUZIDAS DE MOL

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 O, CONSIDERA-LOS, SERIA, EM CASO DE CONDENACAO POR AQUELAS OUTRAS CONDUTAS INDICADAS, VERDADEIRO BIS IN IDEM. AINDA, COMO NAO SE T RATAM DE CONDENACOES PENAIS TRANSITADAS EM JULGADO, ACEITAR OS AN TECEDENTES COMO CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, SERIA O MESMO QUE ADM ITIR A OFENSA AO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA; A CONDUTA S OCIAL E A PERSONALIDADE: DEVEM SER ENTENDIDA

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 ONTROU COM SEU PRIMO RODRIGO FLORENCO DA SILVA, CONHECIDO COMO CA LANGO, O QUAL APOS INGERIR UM REFRIGERANTE SAIU DO LOCAL. INFORMA QUE IGOR JUNIOR E THIAGO ESTAVAM NO LOCAL E QUE NAO OS CONHECIA ANTERIORMENTE. OS DOIS SE APRESENTARAM E SE APROXIMARAM, APARENTA NDO QUEREREM INICIAREM UMA AMIZADE. CHEGARAM A DIZER PARA O DECLA RANTE CONFIAR NELES, POIS ESTANDO COM ELES N

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 ME EM QUESTAO, RAZAO PELA QUAL NAO HA O QUE SE VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; B) ANTECEDENTES:O REU NAO E REINCIDENTE OU POSSUI MA US ANTECEDENTES, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE F F. 150/151, O QUE LHE FAVORECE; C) CONDUTA SOCIAL DO AGENTE: NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA AVALIACAO, RAZAO PEL A QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) PERSONALIDADE

Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 DOS PREJUIZOS SOFRIDOS PELA VITIMA. ALEM DISSO, INEXISTE PEDIDO E XPRESSO E DELIMITADO NESSE SENTIDO NOS AUTOS NEM SE DISCUTIU ESSA QUESTAO DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL. ASSIM, CASO QUEIRAM, AS VI TIMAS PODERAO POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS. FIXACAO DA PENA PARA O ACUSADO BENEDITO EURIPED ES GOMIDES 1 - CULPABILIDADE: O GRAU DE REP

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 RAL ALVES - OAB/GO 39.194; E A TESTEMUNHA GEAN CARLOS LOPES DA SI LVA. AUSENTE : A TESTEMUNHA ALMIRATAN DA SILVA GUIMARAES. OCORREN CIAS: ABERTA A AUDIENCIA, APOS AS CONSIDERACOES DE ESTILO, FOI CO NSTATADA A AUSENCIA DA TESTEMUNHA ALMIRATAN DA SILVA GUIMARAES, N AO OFICIADO PARA O ATO, TENDO EM VISTA QUE FOI TRANSFERIDO PARA I PORA (F. 73). DEU-SE INICIO A INSTRUCAO