Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA AOS CINCO (05) DIA DO MES DE JUNHO (06), DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018), NESTA CIDADE E COMARC A DE LUZIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SA LA DE AUDIENCIA ONDE SE ACHAVAM PRESENTES O(A) MM. JUIZ(A) DE DIR EITO DA 2 VARA CRIMINAL, DR(A). ALICE TELES DE OLIVEIRA, O(A) PRO MOTOR(A) DE JUSTICA, DR(A). JANA

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 LHE DESFAVORAVEL ESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL (CULPABILIDADE ACENT UADA). 97.NO QUE TANGE AOS ANTECEDENTES, CONSOANTE AS INFORMACOES CARREADAS AS LAUDAS 70 E 370 DO OPUSCULO EM TELA, DANDO CONTA DE QUE O ACUSADO RESPONDE SOMENTE AO PROCEDIMENTO CRIMINAL EM COMEN TO, SENDO PORTANTO, PRIMARIO, O QUE NAO POSSUI O CONDAO DE PREJUD ICA-LO. 98.CONDUTA SOCIAL A PROMOTORIA DE JU

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 NSIDERADA COMO POSITIVA, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES EM SEN TIDO CONTRARIO; PERSONALIDADE DO AGENTE: TENHO-A POR NEUTRA, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VALORA-LA; MOTIVOS DO C RIME: SAO OS COMUNS A ESPECIE; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: JA INCRIM INADO PELO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS: INSITAS AO TIPO PENAL VIOLA DO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 NTE, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. MILITAM A FAVOR DO REU AS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO (CP, ART. 65, I E III, D ), POREM, DEIXO DE APLICA-LAS UMA VEZ QUE TAIS CIRCUNSTANCIAS NAO PODEM DIMINUIR A PENA AQUEM DO MINIMO LEGAL1, MANTENDO A PENA PR OVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 , CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODI GO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA QUANTO AO CRIME DE ROUBO IMPUTA DO AO DENUNCIADO MAURICIO DE SOUZA RIBEIRO: 1 QUANTO A CULPABILID ADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIM ENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL SENDO

Seção III ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PLENO ENTENDIMENTO DE QUE NAO DEVERIA CONSTRANGER A VITIMA A PRAT ICA DE CONJUNCAO CARNAL, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, OPTOU PELA PRATICA DO CRIME, QUANDO LHE ERA TOTALMENTE EXIGIDO CONDUTA DIVER SA, DEVENDO RESPEITAR A LIBERDADE SEXUAL DE UMA MULHER; 2 - QUANT O AOS ANTECEDENTES: O REU NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES. APESAR DE A CERTIDAO DE ANTECEDENTES DE FLS. 182/186

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 DA, INICIALMENTE, EM REGIME FECHADO. FIXO A PENA DE MULTA EM 10 D IAS MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENT E, O DIA MULTA, QUE CORRESPONDE A R$ 241,00 (DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS), CONSIDERANDO QUE O SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO (J ULHO DE 2014) ERA DE R$ 724,00 (SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS ). 2) QUANTO AO CRIME DE ESTUPRO: A CULPAB

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 ACUSADO : DANIEL JUNIOR COSTA BORGES VITIMA : JOAO VICTOR FERREIRA DA SILVA ADV ACUS : 8288 GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CONDENANDO O ACUSA DO DANIEL JUNIOR COSTA BORGES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESEN TADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PRESENTARAM ALEGACOES FINAIS ORAIS, A COMECAR PELA ACUSACAO, TUDO ATRAVES DO SISTEMA AUDIOVISUAL (DRS), CONFORME CD EM ANEXO. EM S EQUENCIA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO DE PRONUNCIA: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, PRESENTADO PELO PROMOTOR DE JUSTICA ATUANTE NESTE JUIZO, INTERPOS A PRESENTE ACAO PENAL PU BLICA INCONDICIONADA EM DESFAVOR DE WASHIGT

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 COS 23 COM EFEITO, CONSTATO AINDA A SATISFACAO D OS PRESSUPOSTOS PARA O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, QUAIS SEJAM, A PROVA DA MATE RIALIDADE E A EXISTENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA, CONSUBSTANCIADAS NA REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA, AUTO DE E XIBICAO E APREE NSAO E NAS DECLARACOES PRESTADAS PELOS AGENTES POL ICIAIS E PELA VITIMA APONTANDO O AUTUADO COMO O RESPONSAVEL