Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 A E SETE) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SA LARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO, EM OBSERVANCIA AO DISP OSTO PELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL. DO CONCURSO FORMAL. POR ULTI MO, EM SENDO APLICAVEL AO CASO A REGRA DISCIPLINADA PELO ARTIGO 7 0 DO CODIGO PENAL (CONCURSO FORMAL), EXASPERO A PENA EM , FICANDO O REU DEFINITIVAMENTE CONDENADO A PENA DE

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 DESPACHO : E O BREVE RELATO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A DENUNCIA OFERTADA CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, A QUALIF ICACAO DOS ACUSADOS E A CLASSIFICACAO DO CRIME A ESTE IMPUTADO. A EXORDIAL ESTA, POIS, EM CONSONANCIA COM A NORMA DO ART. 41 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL. AINDA, NO PRESENTE CASO, HA PROVAS DA EXI STENCIA DA MATERIALIDADE DO CRIME

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 RA SER DISCUTIDA APOS O TERMINO DA INSTRUCAO PROCESSUAL DOS AUTOS CRIMINAIS, QUE APURARA A CONDUTA DO ACUSADO E, SE FOR O CASO, RE SPONSABILIZA-LO PELO CRIME EM COMENTO. ANTES DISSO, QUALQUER DECI SAO DE DESTINACAO DO VEICULO TORNA-SE TEMERARIA, VEZ QUE ESTE AIN DA INTERESSA AO PROCESSO, TANTO PARA REALIZACAO DE PERICIA, SE FO R ENTENDIDO COMO NECESSARIO, E PARA DISCUSSAO

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 L PASSOU A TER COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES PUNI DOS COM RECLUSAO, CONCORRENTEMENTE COM AS DEMAIS VARAS CRIMINAIS COM A MESMA COMPETENCIA DESTA COMARCA (ARTIGO 5). OCORRE, QUE OBS ERVADA A INTELIGENCIA DOS ARTIGOS 60 E 61, DA LEI N. 9099/95, CON FRONTADAS COM O CRIME EM APRECO, FAZ-SE NECESSARIO A DEFLAGRACAO DA INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA JULGAR E AP

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PREVENTIVA. PROTOCOLO NR. : 406136-27.2014.8.09.0164 AUTOS NR. : 913 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : LEANDRO NASCIMENTO ADV ACUS : 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA PROTOCOLO NR. : 423671-95.2016.8.09.0164 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : RUAN THAYRO MACIEL DA SILVA VITIMA : DIEGO MEDEIROS SALES DA SILVA DESPACHO : III - DISPOSITIVO: ANTE

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : OR REQUERENTE : RPDS DESPACHO : TRATA-SE DE REQUERIMENTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA FORMU LADO POR REGINA PEREIRA DOS SANTOS EM FACE DE SEU EX-COMPANHEIRO ORLANDO RODRIGUES, QUALIFICADOS. NOTICIA O REGISTRO DE ATENDIMENT O INTEGRADO N 2.673.478/2017 A SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE AMEACA NO AMBITO DA VIOLENCIA DO

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 . 02, NAS PENAS DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 217-A DO CODIGO PENAL (ESTUPRO DE VULNERAVEL). NESSE PASSO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL , PROCEDO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO. I CULPABILIDADE QUALIF ICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA COMO NORMAL EM RELACAO A O TIPO; II ANTECEDENTES ATENTO SER O REU PRIM

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 NR. PROTOCOLO : 178227-48.2014.8.09.0049 AUTOS NR. : 612 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : AILTON RAMOS CORREA DESPACHO : EM RAZAO DISSO, E VERIFICANDO A INEXISTENCIA DE OUTRO PREDIO QUE POSSA SERVIR PARA A MESMA FUNCAO OU ESPACO NA UNIDADE PRISIONAL P ARA EVENTUAIS ADAPTACOES, BEM COMO A INVIABILIDADE DE CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME MAIS GRAVE DO QUE AQUELE AO QUAL E

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 CITA. E ELE IMPUTAVEL E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIVEL; ANTECEDEN TES: E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 151/152; CONDUTA SOCIAL : AUSENCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VALORA-LA; PERSONALIDADE DO AGENTE: TENHO-A POR NEUTRA, NA AUSENCIA DE ELEMENTOS SUFICIEN TES PARA VALORA-LA; MOTIVOS DO CRIME: SAO OS COMUNS A ESPECIE; CI RCUNSTANCIAS DO CRIME: JA INCRIMINADO PELO

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 CULPABILIDADE QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA COMO NORMAL EM RELACAO AO TIPO; II ANTECEDENTES ATENTO SER O REU PRIM ARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES, CONFORME SE VE DA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS AUTOS; III CONDUTA SOCIAL NAO HA INFO RMACOES QUE DESABONEM; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS QUE POSS A REPROVA-LA; V MOTIVOS - NENHUMA QUE EXTRAPOL