4.824 resultados encontrados para pratica do ilicito - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 O ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVE SER RECEBIDA A DEN UNCIA, DEVENDO AS MATERIAS QUE EXIGEM DILACAO PROBATORIA SER APRE CIADAS EM MOMENTO OPORTUNO, TENDO EM VISTA O CARATER DE MERO JUIZ O DE PRELIBACAO DESTA FASE PROCESSUAL ().1 (...) O JUIZO DE ADMIS SIBILIDADE DA ACAO PENAL E NORTEADO PELO PRINCIPIO DO IN DUBIO PR O SOCIETATIS, DE FORMA QUE, NA PRESENCA D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 STICA: (...) AUSENTES AS HIPOTESES DE REJEICAO DA PECA ACUSATORIA OU DE ABSOLVICAO SUMARIA E PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVE SER RECEBIDA A DENUN CIA, DEVENDO AS MATERIAS QUE EXIGEM DILACAO PROBATORIA SER APRECI ADAS EM MOMENTO OPORTUNO, TENDO EM VISTA O CARATER DE MERO JUIZO DE PRELIBACAO DESTA FASE PROCESSUAL ().1 (
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 ADV VIT : 41719 GO - JOAO JUSTINO PEREIRA DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA AUTOS N : 201502603564 DATA/ HORARIO : 09.12.201 5, AS 13:30 HORAS NATUREZA : INSTRUCAO E JULGAMENTO ACUSADO : SIL VIO LEAO REBOUCAS ADVOGADOS : JOAO JUSTINO PEREIRA PROMOTOR DE JU STICA : STEVE GONCALVES VASCONCELOS ABERTA A AUDIENCIA, FORAM INQ UIRIDAS DUAS TESTEMUNHAS E INTERROGADO O ACUSADO. SEM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 ACUSADO VITIMA : IVANILDO FELIX DA SILVA : MARIA CECILIA BARBOSA VASCONCELOS LUCAS BARBOSA VASCONCELOS CLINICA MEDICA CORDES JACKELINE CHRISTIANN SILVA MENDES MARCIO BARBOSA VASCONCELOS ARROBA INFORMATICA CLINICA ODONTOLOGICA ADV ACUS : 13599 GO - JOSE JORGE MARQUES FERRAZ 8644 GO - AMARILDO FERREIRA GUEDES DESPACHO : 3. DISPOSITIVO: FACE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 RANCO FERREIRA PERILLO, 2 CAMARA CRIMINAL JULGADO EM 15/03/2012, DJE 1032 DE 27/03/2012 2NUCCI, GUILHERME DE SOUSA. CODIGO DE PROC ESSO PENAL COMENTADO. 8. ED. SAO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 20 08 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 71936-68.2013.8.09.0175 : 232 : ACAO PENAL : BRUNO RODRIGUES LIRA NILSON GUIBSON ALMEIDA COUTINHO ACUSADO : MAYKON JUNIO FERREI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 O TELEFONICO, PERQUIRINDO ACERCA DA RESPOSTA AOS OFICIOS. SOBREVI NDO RESPOSTA, NOVA VISTA AO REPRESENTANTE MINISTERIAL. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 0 4 DE ABRIL DE 2019 . JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO J UIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 14075-87.2019.8.09.0087 AUTOS NR. : 152 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JHANGO VIEIRA CINTRA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : DECIS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 ADAS EM MOMENTO OPORTUNO, TENDO EM VISTA O CARATER DE MERO JUIZO DE PRELIBACAO DESTA FASE PROCESSUAL ().1 (...) O JUIZO DE ADMISSI BILIDADE DA ACAO PENAL E NORTEADO PELO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATIS, DE FORMA QUE, NA PRESENCA DE INDICIOS DE AUTORIA E PR OVA DA MATERIALIDADE DOS FATOS, A DENUNCIA DEVE SER RECEBIDA PARA QUE SE DE REGULAR PROCESSAMENTO AO FEITO.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 FAZENDA PUBLICA ESTADUAL : EDMAR FRANCO DE PAIVA ALCI ALVES WELINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA ADV IND : 8269 GO - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 201600541318 ACUSADO: ISMAILTON DOMINGOS DA SILVA NATURE ZA: ACAO PENAL SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL EM QUE FIGURAM COM O ACUSADO ISMAILTON DOMINGOS DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA PRATICA DO ILICIT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. MARA ROSA, 10 DE AGOSTO DE 2016 . DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE (DECRETO JUDICIARIO N. 2.091/2015) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 220897-39.2014.8.09.0102 : 190 : ACAO PENAL : LINDOMAR BARBOSA DE JESUS MAYCON SENA GONCALVES LUCIANO RIBEIRO MARQUES WALBER DE OLIVEIRA AGUIAR MAYCON ROBERT MENDES DE SO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 LEGACOES CONSTANTES NA PECA DE DEFESA DEMANDAM DILACAO PROBATORIA E NAO PODEM SER ANALISADAS NESTA FASE PROCESSUAL DE COGNICAO SUM ARIA, CONFORME JURISPRUDENCIA PACIFICADA DO NOSSO TRIBUNAL DE JUS TICA: (...) AUSENTES AS HIPOTESES DE REJEICAO DA PECA ACUSATORIA OU DE ABSOLVICAO SUMARIA E PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO A RTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVE