Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS -MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QU AIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRATICAD O MEDIANTE EMPRE

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 NR. PROTOCOLO : 100323-27.2017.8.09.0087 AUTOS NR. : 497 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : FABIO NUNES FONSECA VITIMA : MARISA DE FATIMA CRISTIANO MARTINS DESPACHO : PROTOCOLO : 201701003230 NATUREZA : FLAGRANTE DECISAO TRATA-SE DE COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DELITO EM FACE DE FABIO NUNES FONSECA, QUE FOI PRESO PELA SUPOSTA PRATICA DO ILICITO TIPIFICAD O NO ARTIGO

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 MENTOS PROBATORIOS MINIMOS INDICATIVOS DA PRATICA DO ILICITO DESC RITO NA EXORDIAL ACUSATORIA E, NAO SENDO POSSIVEL ATESTAR DE PLAN O A ATIPICIDADE DA CONDUTA ATRIBUIDA AOS INDICIADOS, IMPOSSIVEL C ONCLUIR-SE PELA INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO CRI MINAL ().2 OUTROSSIM, TENDO EM VISTA QUE A DEFESA PRELIMINAR DE F L. 88, NAO TRAZ QUALQUER ELEMENTO NOVO DE CO

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 O PAGAMENTO DA IMPORTANCIA AO RESSARCIMENTO DOS DANOS PROVOCADOS NO VEICULO ENVOLVIDO NO EVENTO (F. 134/135). ANTE A NAO ACEITACA O INTEGRAL DA PROPOSTA, FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU LGAMENTO. A F. 206, EXSURGE O REU SOLICITANDO O PARCELAMENTO DO V ALOR FIXADO, EM MAIOR NUMERO POSSIVEL, A FIM DE DAR INICIO AS CON DICOES FIXADAS PARA OBTER O BENEFICIO DA SU

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 SIBILIDADE DA ACAO PENAL E NORTEADO PELO PRINCIPIO DO IN DUBIO PR O SOCIETATIS, DE FORMA QUE, NA PRESENCA DE INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DOS FATOS, A DENUNCIA DEVE SER RECEBIDA PA RA QUE SE DE REGULAR PROCESSAMENTO AO FEITO. IN CASU, EXISTEM ELE MENTOS PROBATORIOS MINIMOS INDICATIVOS DA PRATICA DO ILICITO DESC RITO NA EXORDIAL ACUSATORIA E, NAO SENDO POS

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 104-VERSO E DESIGNO AUDIENCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICI ONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89 DA LEI 9 009/95, PARA O DIA 01/11/2016 AS 09:00 HORAS , DEVENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCI A R AS DILIGENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS, BEM COMO EXPEDIR C AR TA PRECATORIA DE INTIMACAO AO ACUSADO DETERMINO AINDA, A JUNTA DA DE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATU

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 NR. PROTOCOLO : 47042-88.2019.8.09.0087 AUTOS NR. : 538 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : CAROLINA GIRAO PEREIRA ACUSADO : DENNYS ROGERIO DE ARAUJO NASCIMENTO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DESPACHO D E SIGNO O DIA 27/05/19 , AS 14:35 HORAS , PARA REALIZA CAO DO ATO DEPRECADO, DEVENDO A TESTEMUNHA SER INTIMAD A PARA QUE

Seção II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 MA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMEN TO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS, DE RECL USAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALAR IO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRA S DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, TENDO EM VIST A QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE EMPREGO

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 VISTA O CARATER DE MERO JUIZO DE PRELIBACAO DESTA FASE PROCESSUA L ().1 (...) O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACAO PENAL E NORTEADO PELO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATIS, DE FORMA QUE, NA PRESE NCA DE INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DOS FATOS, A DENUNCIA DEVE SER RECEBIDA PARA QUE SE DE REGULAR PROCESSAMENTO A O FEITO. IN CASU, EXISTEM ELEMENTOS PROBATORIO

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 DA A COMPETENTE CERTIDAO. EDUARDO PERUFFO E SILVA JU I Z SUBSTITU TO NR. PROTOCOLO : 207485-17.2016.8.09.0152 AUTOS NR. : 664 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADENISE SOARES BATISTA ACUSADO : RODRIGO TENORIO DA SILVA ADV ACUS : 45394 GO - BRUNO FERNANDES DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ABSOLVO O ACUSADO COM FULCRO NO ARTIGO 386, IN CISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PE