80 resultados encontrados para praticar nova infra - data: 09/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 NR. PROTOCOLO : 155177-95.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 730 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IGOR ADRIAN GARCEZ TEXEIRA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N 2017.0155.1777 ACUSADO: IGOR ADRIAN GARCEZ TEIXEIRA AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MES DE SETEMBRO (09) DO ANO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 ) COMUNICAR TODA E QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO; C) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA, SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL, POR LAPS O DE TEMPO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS; D) PROIBICAO DE FREQUENTA R CASAS DE JOGOS DE AZAR OU SIMILARES; E) NAO PRATICAR NOVA INFRA CAO PENAL; F) NAO HA DANO A SER REPARADO. AS CONDICOES FORAM ACEI TAS PELO ACUSADO E POR SEU DEFENSOR, FICANDO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 E DE SEUS FAMILIARES, SEM O SEU CONSENTIMENTO, AINDA, DE MANTER C ONTATO COM A MESMA POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; E) FIANCA, N AS INFRACOES QUE A ADMITEM, PARA ASSEGURAR O COMPARECIMENTO A ATO S DO PROCESSO, EVITAR A OBSTRUCAO DO SEU ANDAMENTO OU EM CASO DE RESISTENCIA INJUSTIFICADA A ORDEM JUDICIAL, SENDO QUE REDUZO PELA METADE O VALOR ARBITRADO PELA AUTORIDADE PO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 AL (FLS. 22/23). O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, AOS 23 DE MAIO DE 2016, MANIFESTOU-SE PELA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVIS ORIA, CUMULADA COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, EM FAVO R DO AUTUADO (FLS. 24/25). ESTE JUIZO, AOS 18 DE ABRIL DE 2016, P ROFERIU DECISAO, FUNDAMENTADA, CONCEDENDO AO AUTUADO LIBERDADE PR OVISORIA MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS MEDIDA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 DE DAS CAUTELARES. ASSIM, APESAR DE ESCORREITA A DECISAO QUE DECR ETOU A SEGREGACAO CAUTELAR DA INVESTIGADA, NAO VEJO IMPEDIMENTOS LEGAIS AO DEFERIMENTO DA SUBSTITUICAO DA PRISAO PREVENTIVA POR OU TRAS MEDIDAS CAUTELARES, QUAIS SEJAM: COMPROMISSO DE COMPARECIMEN TO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS DO QUAL FOR INTIMADA; NAO MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR ESTE JUIZO; RECOLH
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 1 - RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE 21:00 HORAS, SOMENTE PODEND O DELA SAIR NO DIA SEGUINTE A PARTIR DAS 06:00 HORAS, INCLUSIVE N OS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS; 02 - COMUNICAR NO MAXIMO EM 05 ( CINCO) DIAS, A ESTE JUIZO, EVENTUAL MUDANCA DE ENDERECO; 03 - NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE 3 0 ( TRI NTA) DIAS, SEM PREV IA AUTORIZACAO JUDICIAL; 04 - PROCURAR EXER
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 CONFIGURAM, EM TESE, CRIME (S) AINDA PUNIVEL (EIS), E FORAM NARRA DOS COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS. O INQUERITO POLICIAL ANEXAD O A DENUNCIA TRAZ PROVA INDICIARIA DA MATERIALIDADE E AUTORIAS DE LITIVAS DO (S) CRIME (S) IMPUTADOS AOS ACUSADOS, LOGO, ESTAO PRES ENTES A JUSTA CAUSA, OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES A O EXERCICIO DA ACAO PENAL. PORTANTO, A DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 ACUSADO : HORACIO IRON INACIO SOARES VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 33764 GO - MOISES SANTOS DO PRADO EVANGELISTA P DESPACHO : TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N 2016.0407.4927 ACUSADO: HORACIO IRON INACIO SOARES AOS CATORZE (14) DIAS DO MES DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017), NA SALA DE AUDIENCIAS DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA JUIZ
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PERMITINDO O ADEQUADO EXERCICIO DA AMPLA DEFESA, AS QUESTOES MERI TORIAS ALEGADAS PELA DEFESA TECNICA DEPENDEM DE DILACAO PROBATORI A. ASSIM, NAO RESTANDO VERIFICADA NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICA O SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE SIGNO O DIA ____/____/____ AS ____:____ HORAS, PARA INTERROGATORI O DO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE JA FOI OU
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 SEJADORES DA SEGREGACAO CAUTELAR, NOTO QUE E INCOMPORTAVEL A REVO GACAO DA PRISAO PREVENTIVA. POR OUTRO LADO, NO QUE DIZ RESPEITO A PRISAO DOMICILIAR, DESTACO QUE, CONFORME RESSABIDO, SE TRATA DE MEDIDA SUBSTITUTIVA DA PRISAO PREVENTIVA, QUE, PORTANTO, MANTEM O MESMO CARATER CAUTELAR DESTA. REFERIDA MEDIDA E APLICADA QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PRE