Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 02/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o MPF (fls. 649) por aguardar decisão quanto ao pleito de fls. 642.Catarina Gelfuso de Carvalho veio às fls. 651 reiterar pedido de remessa dos autos à Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, (fls. 653/655). Certidão de objeto e pé às fls. 657A parte autora insistiu no julgamento, eis que regularizado o pólo ativo, citado regularmente quem de direito e realizadas as perícias, audiências, bem como juntados os documentos necessários ao deslinde da questão (fls. 663/664).Altino Gelfus

Publicações Judiciais ● 05/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: FABIO GUIMARAES HAGGSTRAM EXECUTADO : PAULO ROBERTO RODRIGUES MOLINOS : MARIA DENISE PINTO MOLINOS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "À vista do trânsito em julgado do acórdão do Superior Tribunal de Justiça, intime-se a parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguardem os autos em Secretaria por 6 (seis) meses. Decorridos sem manifestação, arquive-se com baixa." AÇÃO ORDIN

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 NO QUE PERTINE AO MERITO, O REEDUCANDO DEMONSTROU POSSUIR BOM COM PORTAMENTO CARCERARIO, CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE FL. 956. ADEMAIS, NAO CHEGARAM AOS PRESENTES AUTOS INFORMACOES DE NOVAS F ALTAS DISCIPLINARES COMETIDAS PELO REEDUCANDO. DE OUTRO MODO, NO QUE SE REFERE AO LIVRAMENTO CONDICIONAL, NOTA-SE QUE APESAR DO RE EDUCANDO APRESENTAR REQUISITO OBJETIVO PARA

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 SEGUINTE, INCLUSIVE NOS FERIADOS, SABADOS E DOMINGOS; 2) COMPAREC ER EM JUIZO ATE DIA 20 DE CADA MES, PARA INFORMAR E COMPROVAR, EM CARTORIO, SUAS ATIVIDADES, ESPECIALMENTE O EXERCICIO DE ATIVIDAD E LABORAL LICITA; 3) APRESENTAR COMPROVANTE DE ENDERECO, NO PRAZO DE ATE 30 DIAS, BEM COMO DELE NAO MUDAR SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 4) NAO FAZER USO DE SUBSTANCIAS

Seção III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 QUE JA CUMPRIU MAIS DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA, CONFORME CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA QUE ORA SE HOMOLOGA E QUANTO AO REQUISITO S UBJETIVO, CONSTATO POR MEIO DA ANALISE DA CERTIDAO CARCERARIA (FL . 33/34), E DEMAIS OFICIOS AS FLS. 36 E 37, QUE ELE POSSUI UM BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO. EM SEDE DE ANALISE DE POSSIVEL PROGRES SAO DE REGIME, APENAS OS REQUISITOS EXPOSTOS A

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 DECISAO: DESTA FORMA, MANTENHO O REEDUCANDO NO REGIME SEMIABERTO E REVOGO A REGRESSAO CAUTELAR. FIXO AS CONDICOES PARA O CUMPRIMEN TO DA PENA CORPORAL DO REEDUCANDO NO REGIME SEMIABERTO, NESTA COM ARCA: 1) RECOLHER-SE NA SUA RESIDENCIA, A PARTIR DE HOJE, DIARIAM ENTE, NO PERIODO NOTURNO, DAS 19H DO DIA ANTERIOR ATE AS 06H DO D IA SEGUINTE, INCLUSIVE NOS FERIADOS, SABADOS

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 FICA A DEFESA CONSTITUÍDA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O RELATÓRIO DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 57. NR. PROTOCOLO : 404924-65.2012.8.09.0123 AUTOS NR. : 545 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOAO BATISTA DIAS ADV ACUS : 52168 GO - JOSE VICTOR VITORINO GUIMARAES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DESACOLHO O

Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 NR.PROCESSO: 0342366.74.2015.8.09.0051 8.989/95, com a nova redação dada pela Lei nº 10.754/2003, é mais abrangente e beneficia aquelas pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, pela Lei nº 10.690, de 16.6.2003), vedando-se, conferir-lhes na solução de seus

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 TORPECENTES; 6. NAO FREQUENTAR BARES, BOATES, CASAS DE JOGOS OU E STABELECIMENTOS CONGENERES, NEM FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; 7. NAO PRATICAR QUALQUER TIPO DE CONDUTA CRIMINOS A; 8. ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORID ADES JUDICIARIAS E POLICIAIS; 9. CUMPRIR RIGOROSAMENTE OS HORARIO S FIXADOS NESTA DECISAO. O REEDUCANDO DEVE

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 OAS DE MAUS COSTUMES; 6. NAO PRATICAR QUALQUER TIPO DE CONDUTA CR IMINOSA; 7. ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS A UTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS. 8. CUMPRIR RIGOROSAMENTE OS H ORARIOS FIXADOS NESTA DECISAO. O REEDUCANDO DEVE AINDA SER ADVERT IDO QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS CONDICOES IMPOSTAS PODER A RESULTAR NA REVOGACAO DO BENEFICIO E I