Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 2004 outrora deferida, esclarecendo-se, de logo, que o supramencionado em arquivo, na forma da RESOLUÇÃO CSJT Nº 67, de 30 de abril prazo de caducidade de 2 anos é muito aquém se comparado ao de 2010 – prazo mínimo de 5 anos. período em que os autos do processo eletrônico serão conservados FEIRA DE SANTANA/BA, 26 de outubro de 2022. em arquivo, na forma da RES

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - E. LIMA CONSTRUCOES LTDA - R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 2104 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bcbe82 proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO Vistos etc. JUSTIÇA DO O Plenário do STF, por maioria, no julgamento da ADI 5766, em 20/10/2021, declarou a inconstitucionalidade do §4º do art. 791-A

Judiciário ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1855/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 846 Juíza do Trabalho Substituta Quanto à alegação da reclamada de que, enquanto procedimento cautelar, os efeitos do protesto judicial se limitam ao prazo de trinta dias previsto para o ajuizamento da ação principal, não se 1PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AJUIZAMENTO DE sustentam. PROTESTO JUDICIAL. MARCO INICIAL. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010) O protesto

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 2006 NADVA NASCIMENTO DA CRUZ Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-0000045-18.2021.5.05.0191 RECLAMANTE JULIANA JESUS DA SILVA ADVOGADO KAMYLLA MAIA GOMES CERQUEIRA(OAB: 49418/BA) RECLAMADO GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO KAMILLA SILVA CALDAS DUARTE(OAB: 25221/BA) Intimado(s)/Citado(s): - GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA Juíza do Trabalho Su

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Intimado(s)/Citado(s): 1704 Intimado(s)/Citado(s): - JACIARA SACRAMENTO DE SOUZA - SERVE MAIS REFEICOES EIRELI - ME PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c370a5e Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c370a5e proferido nos autos. proferido nos au

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 NADVA NASCIMENTO DA CRUZ 2005 FEIRA DE SANTANA/BA, 26 de outubro de 2022. Juíza do Trabalho Substituta NADVA NASCIMENTO DA CRUZ Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-0000466-13.2018.5.05.0191 RECLAMANTE YRISLANE CARVALHO SAMPAIO ADVOGADO MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS(OAB: 25548/DF) RECLAMANTE FHILIPE IAGO ARAUJO CORDEIRO ADVOGADO MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI

Seção I ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 § 2º A alegação de urgência, que não poderá ser renovada, obrigará o expropriante a requerer a imissão provisória dentro do prazo improrrogável de 120 (cento e vinte) dias. § 3º Excedido o prazo fixado no parágrafo anterior não será concedida a imissão provisória. § 4o A imissão provisória na posse será registrada no registro de imóveis competente.

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1719 mantido o benefício da Gratuidade da Justiça, não sendo possível considerando o proveito econômico de pouco mais de R$ 5.000,00 lhe exigir o ônus processual dos honorários de sucumbência advindo da condenação que lhe foi favorável, de modo que deve ser arbitrados na sentença. Portanto, fica determinada a suspensão da mantido o benefício da Gratuidade d

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 1839 o art. 791-A, § 4º, da CLT, e em conformidade com o julgamento do Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do(a,s) STF na ADI 5766, as obrigações decorrentes de sua sucumbência recorrido(a,s), encaminhem-se os autos ao e. TRT da 5ª Região. ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois FEIRA DE SANTANA/BA, 07 de novembro de

Judiciário ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1855/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 850 acarretam ofensa à esfera jurídica da parte contrária." Assim, ajuizado o protesto em 25/05/2013, nesta data deve ser considerada interrompida a prescrição (apenas em relação aos Assim, a razão do prazo de caducidade está em não tornar pedidos expressamente elencados na peça de ingresso da ação definitivo o prejuízo ou ofensa à esfera jurídica da outr