Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 2457 QUE REPRESENTA, NESTES AUTOS, O RECORRENTE, O QUE EM NADA SURPREENDE, PORQUE A INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DO MAGISTRADO É UM DOS PILARES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.2. HÁ, NO CASO CONCRETO, UM ELEMENTO DE DISTINÇÃO (“DISTINGUISHING”) EM RELAÇÃO AO PRECEDENTE QUALIFICADO DO C. STJ (PUIL 413/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 2629 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2106 2961 ZAMFORLIM VIANA (OAB 248029/SP) Processo 0002839-49.2013.8.26.0452 (045.22.0130.002839) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - Rodrigo Schmidt Domingues - Vistos.Petição de fls. 129: diante do noticiado, aguarde-se por mais 30 dias nova manifesta

Caderno único ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018 recolhimento das custas junto ao Juízo deprecado, relativas ao cumprimento da carta precatória. I. BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2018 15:39:28. (2) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito DECISÃO N. 0709595-96.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ISABEL SOBRINHO NETA DE AGUIAR. Adv(s).: DF42462 JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES, DF44840 - VANIA CAMPOS SOBRINHO. R: ALL DUBLIN IRELAND PUB BAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 815 de reclamação. Doutrina. 3. Ademais, o adicional de insalubridade é concedido, indistintamente, no grau máximo, em favor de todas as categorias da carreira militar, sem qualquer observação relacionada às condições de trabalho, nos termos do Boletim Geral da Polícia Militar 140/92. Precedente do E.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 2648 JURÍDICA EXPRESSA NA SÚMULA 463 DO C. STJ. PRECEDENTE DO E. TJSP E DESTE C. COLÉGIO RECURSAL.4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2777 37 Mesmo que o valor da causa fosse corrigido para constar como o valor do pedido, R$ 43.422,94, ainda assim permaneceria dentro do limite de competência do Juizado Especial que, naquele ano, era de R$ 57.240,00. Sobre o tema, precedente do E. TJSP: “INDENIZATÓRIA Matéria que se enquadra na competência do Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 1309 ESTADO DE SÃO PAULO, deduzindo, em síntese, que ocupa o cargo de policial militar desde 31/01/2018 e, em virtude da insalubridade da função, foi elaborado laudo que garantiu a concessão do respectivo adicional, nos termos da Lei Complementar Estadual n. 432/85. Contudo, os pagamentos foram efetuados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 982 mas somente confirma e reconhece uma situação já existente. Trata-se, pois, de simples requisito formal para a implementação do pagamento. Nesse sentido, já se decidiu: “APELAÇÃO CÍVEL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TERMO INICIAL DO PAGAMENTO - Benefício já reconhecido administrativamente - O adic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2629 1412 precedente do E. TJSP: “não se vislumbra qualquer justificativa para impedir que a penhora recaia sobre os direitos que o executado tem sobre o bem, mesmo diante da ausência de registro do título. Até porque, o inciso XI do artigo 655 do Código de Processo Civil possibilita que a constrição tenha por ob