10.001 resultados encontrados para precedentes desta c. corte - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 12306 formulados, expondo, inclusive, cálculo nesse sentido, que acompanhou a petição inicial. Nessas condições, não há dúvida de que a liquidação do julgado deverá se ater a tais valores, por meio “RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. (…) JULGAMENTO dos quais apresentam-se certos e líquidos os pedidos respectivos, ULTRA PETITA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORA
3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 8496 Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 10/06/2016). Com a alteração promovida no §1o, do art. 840, da CLT, pela Lei n. “(…) NULIDADE POR JULGAMENTO ULTRA PETITA. 13.467/2017, e a exigência de que os pedidos realizados na petição INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES QUANTITATIVOS INDICADOS inicial da reclamação trabalhista, independentemente do NA PETI
3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14550 460, DO CPC. PRECEDENTES DESTA C. CORTE. ÓBICE DO ARTIGO 896, § 7º, DA CLT E DA SÚMULA 333 DO C. TST. Tal limitação, no entanto, não abrange a correção monetária, os VIOLAÇÃO AO ARTIGO 460 DO CPC NÃO CONFIGURADA. Como juros, os honorários advocatícios sucumbenciais, e nem as se depreende dos fundamentos do V. Acórdão Regional, o contribuições pre
3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 16921 superior ao resultado da fórmula expressamente indicada pelo reclamante no petitório, pelo que se afigura ultra petita a Isto se dava em virtude do art. 852-B, inciso I, da CLT, que condenação imposta. Recurso de revista conhecido e provido. (…)” determinava que, no procedimento sumaríssimo, o pedido deveria (Processo n. RR – 81000-61.2005.5.01.0206, 7a
3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 13271 arts. 128 e 460 do CPC, o juiz decidirá a lide nos limites em que Mostrando-se o V. Acórdão Regional em sintonia com a iterativa, proposta, sendo-lhe defeso proferir sentença, a favor do autor, de notória e atual jurisprudência deste C. TST, não se candidata a natureza diversa da pedida, bem como condenar a ré em processamento o recurso de revista, tendo em
3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 12786 Tal limitação, no entanto, não abrange a correção monetária, os “LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO NA juros, os honorários advocatícios sucumbenciais, e nem as INICIAL AOS PEDIDOS. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 128 E contribuições previdenciárias devidas pela parte, em razão da 460, DO CPC. PRECEDENTES DESTA C. CORTE. ÓBICE DO natureza tribu
3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15186 fixara o valor da indenização por danos morais em quantia superior conhecido e desprovido.” (Processo n. AIRR – 259500- àquela que resultaria da observância dos exatos termos do pedido 53.2009.5.15.0099, 8a Turma, Relatora Desembargadora formulado na petição inicial, qual seja, o equivalente a vinte vezes a Convocada Jane Granzoto Torres da Silva, DEJT 07/1
2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 27157 reclamante no petitório, pelo que se afigura ultra petita a Isto se dava em virtude do art. 852-B, inciso I, da CLT, que condenação imposta. Recurso de revista conhecido e provido. (…)” determinava que, no procedimento sumaríssimo, o pedido deveria (Processo n. RR – 81000-61.2005.5.01.0206, 7a Turma, Relator ser certo ou determinado, com indicação do valo
3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 11371 demandado. No caso, o Tribunal Regional manteve a sentença que 53.2009.5.15.0099, 8a Turma, Relatora Desembargadora fixara o valor da indenização por danos morais em quantia superior Convocada Jane Granzoto Torres da Silva, DEJT 07/11/2014). àquela que resultaria da observância dos exatos termos do pedido formulado na petição inicial, qual seja, o equivalen
2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 13606 “(…) NULIDADE POR JULGAMENTO ULTRA PETITA. 13.467/2017, e a exigência de que os pedidos realizados na petição INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES QUANTITATIVOS INDICADOS inicial da reclamação trabalhista, independentemente do NA PETIÇÃO INICIAL. VÍCIO SURGIDO NA SENTENÇA. procedimento adotado, sejam certos, determinados e com indicação IMPOSSIBILIDADE DE MEN�