Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 4982 Sessão realizada em 04 de outubro de 2016. Contrarrazões apresentadas pelo reclamante (id.57ba5ee). Composição: Exmos. Srs. Juiz HÉLIO GRASSELLI (Relator) e É o relatório. Desembargadores ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA VOTO (Presidente) e LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO. ADMISSIBILIDADE Recurso tempestivo. Ciência da decisão em 22/03/2016 Ministério P�

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 628 Recife (PE), 05 de Outubro 2017. ADESÃO LIVRE E ESPONTÂNEA AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. VALÉRIA GONDIM SAMPAIO AUSÊNCIA DE DIREITO AO AVISO PRÉVIO E À MULTA DE 40% Desembargadora Relatora SOBRE O FGTS. PRECEDENTES DESTA C. CORTE SUPERIOR. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 477, § 2º, DA CLT E

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 12729 limites fixados. Precedentes. Recurso de revista de que se conhece aplicação da correção monetária e juros, permanecerá cingido e a que se dá provimento.” (Processo n. RR – 2691- ao valor atribuído a cada parcela pelo reclamante em sua 91.2012.5.11.0015, 7a Turma, Relator Ministro Cláudio Brandão, j. petição inicial. 21/02/2018, DEJT 02/03/2018).

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 12777 àquela que resultaria da observância dos exatos termos do pedido 53.2009.5.15.0099, 8a Turma, Relatora Desembargadora formulado na petição inicial, qual seja, o equivalente a vinte vezes a Convocada Jane Granzoto Torres da Silva, DEJT 07/11/2014). maior remuneração do reclamante. De fato, o valor fixado na sentença a título da indenização por danos morais

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 7076 civil, enquanto que a relação que se forma entre o empreiteiro e seus empregados é regida pela legislação trabalhista. Nesse contexto, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI1/TST, o contrato de empreitada firmado com o dono da obra não enseja a condenação solidária ou subsidiária pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1656 "(...) NULIDADE POR JULGAMENTO ULTRA PETITA. 13.467/2017, e a exigência de que os pedidos realizados na petição INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES QUANTITATIVOS INDICADOS inicial da reclamação trabalhista, independentemente do NA PETIÇÃO INICIAL. VÍCIO SURGIDO NA SENTENÇA. procedimento adotado, sejam certos, determinados e com indicação IMPOSSIBILIDADE DE MENÇÃ

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 10990 Com a alteração promovida no §1o, do art. 840, da CLT, pela Lei n. “(…) NULIDADE POR JULGAMENTO ULTRA PETITA. 13.467/2017, e a exigência de que os pedidos realizados na petição INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES QUANTITATIVOS INDICADOS inicial da reclamação trabalhista, independentemente do NA PETIÇÃO INICIAL. VÍCIO SURGIDO NA SENTENÇA. procedimento adotad

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11680 aplicação da correção monetária e juros, permanecerá cingido ao valor atribuído a cada parcela pelo reclamante em sua petição inicial. “LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO NA INICIAL AOS PEDIDOS. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 128 E 460, DO CPC. PRECEDENTES DESTA C. CORTE. ÓBICE DO ARTIGO 896, § 7º, DA CLT E DA SÚMULA 333 DO C. TST. Tal limitação,

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 16274 Com a alteração promovida no §1o, do art. 840, da CLT, pela Lei n. “(…) NULIDADE POR JULGAMENTO ULTRA PETITA. 13.467/2017, e a exigência de que os pedidos realizados na petição INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES QUANTITATIVOS INDICADOS inicial da reclamação trabalhista, independentemente do NA PETIÇÃO INICIAL. VÍCIO SURGIDO NA SENTENÇA. procedimento adotad

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 e a que se dá provimento.” (Processo n. RR – 2691- ao valor atribuído a cada parcela pelo reclamante em sua 91.2012.5.11.0015, 7a Turma, Relator Ministro Cláudio Brandão, j. petição inicial. 16486 21/02/2018, DEJT 02/03/2018). Tal limitação, no entanto, não abrange a correção monetária, os “LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO NA juros, os