Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 21/02/2018, DEJT 02/03/2018). 24985 Assim, o montante bruto das parcelas deferidas, antes da aplicação da correção monetária e juros, permanecerá cingido ao valor atribuído a cada parcela pelo reclamante em sua petição inicial. "LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO NA INICIAL AOS PEDIDOS. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 128 E 460, DO CPC. PRECEDENTES DESTA C. CO

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 34192 91.2012.5.11.0015, 7a Turma, Relator Ministro Cláudio Brandão, j. 21/02/2018, DEJT 02/03/2018). Assim, o montante bruto das parcelas deferidas, antes da aplicação da correção monetária e juros, permanecerá cingido ao valor atribuído a cada parcela pelo reclamante em sua petição inicial. "LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO NA INICIAL AOS PEDIDOS.

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 34208 Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que a procedimento sumaríssimo, pu para aqueles feitos previamente inobservância dos valores indicados, expressamente, nos pedidos liquidados pela parte autora, deverá ser estendido para todas as da inicial implica julgamento ultra petita, quando ultrapassados os ações que tramitem sob o rito ordinário. l

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 3309 princípio da isonomia salarial, levando-se em consideração os Diante de todo o exposto, afasto as preliminares levantadas pelo salários de outros empregados que ocupem o mesmo cargo. Nesse reclamado; rejeito a impugnação ao valor da causa; rejeito a sentido, o e. STF editou a recente Súmula Vinculante 37 . arguição de incompetência absoluta em razão da

Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 792 Portanto, nos termos dos artigos 492 do NCPC e 852-B, I, da tocante ao período de vigência do contrato empregatício CLT, em liquidação de sentença os montantes apurados para firmado com a ré, a fim de que sejam apurados os valores cada verba deferida não podem superar os apontados na devidos. petição inicial (exceto no que diz respeito aos juros e à 2) D

Judiciário ● 12/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3390/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 e a que se dá provimento.” (Processo n. RR – 2691- ao valor atribuído a cada parcela pelo reclamante em sua 91.2012.5.11.0015, 7a Turma, Relator Ministro Cláudio Brandão, j. petição inicial. 4291 21/02/2018, DEJT 02/03/2018). Tal limitação, no entanto, não abrange a correção monetária, os “LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO NA juros, os ho

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 10505 INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES QUANTITATIVOS INDICADOS inicial da reclamação trabalhista, independentemente do NA PETIÇÃO INICIAL. VÍCIO SURGIDO NA SENTENÇA. procedimento adotado, sejam certos, determinados e com indicação IMPOSSIBILIDADE DE MENÇÃO NA CONTESTAÇÃO. O Tribunal de seu valor, o mesmo entendimento outrora aplicado ao Superior do Trabalho firmou

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 10014 Tal limitação, no entanto, não abrange a correção monetária, os “LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO NA juros, os honorários advocatícios sucumbenciais, e nem as INICIAL AOS PEDIDOS. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 128 E contribuições previdenciárias devidas pela parte, em razão da 460, DO CPC. PRECEDENTES DESTA C. CORTE. ÓBICE DO natureza tribu

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 (Processo n. RR - 81000-61.2005.5.01.0206, 7a Turma, Relator 24891 ser certo ou determinado, com indicação do valor correspondente. Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 10/06/2016). Com a alteração promovida no §1o, do art. 840, da CLT, pela Lei n. "(...) NULIDADE POR JULGAMENTO ULTRA PETITA. 13.467/2017, e a exigência de que os pedidos realizados na pe

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR(OAB: 117983/SP) AQCES LOGISTICA NACIONAL LTDA FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB: 217017-A/SP) FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB: 177270/SP) 1401 Recurso do reclamante (primeiro recorrente) Das horas "in itinere" e reflexos Persegue o deferimento dos títulos em epígrafe por entender inválida a cláusula convencional em rela