Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2557 820 Nº 1003390-68.2017.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaboticabal - Recorrente: Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias Unesp / Fcav - Recorrido: Roberwal Jesus Naka - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos.Vencido o Relator. - SER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 720 Nº 0100052-27.2017.8.26.9049 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Monte Alto - Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravada: DORIVAL FENERICK - Magistrado(a) Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ICMS. COMPETÊNCIA DOS JU

Publicações Judiciais I ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É como voto. E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. AUXÍLIO ACIDENTE/DOENÇA NOS PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. VALE TRANSPORTE. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO C. STJ. REFLEXOS DO AVISO PRÉVIO SOBRE O 13º SALÁRIO. FÉRIAS GOZADAS. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, NOTURNO, FÉRIAS E HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SALÁRIO MATER

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2811 FOREM PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO COM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE ESTARÃO ABARCADAS PELA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA PRECEDENTES DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.NO CASO DOS AUTOS, EMBORA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU TENHA SIDO CRIADA PARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 715 MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) - Ana Paula Rodrigues Bilha (OAB: 280507/SP) Nº 1004284-78.2016.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaboticabal - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Fabio Eduardo Giampietro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 716 Estado de São Paulo - Recorrido: José Aparecido Serralha - Magistrado(a) Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPEITÇÃO DE INDÉBITO : ICMS. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA QUE NÃO PODE SER AFASTADA. PRETENSÃO À

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2381 706 Santos Biziak (OAB: 319290/SP) - Ricardo Luiz Duarte (OAB: 313377/SP) Nº 0100087-84.2017.8.26.9049 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Taquaritinga - Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravado: GUSTAVO MALTONI TORRES - Magistrado(a) Jorge Luís Galvão - Negaram provimento ao recurso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 722 SP) Nº 0100069-63.2017.8.26.9049 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Monte Alto - Agravante: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Agravado: SILVIA HELENA MENEGASSU TAKASSU - Magistrado(a) Jorge Luís Galvão - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ICMS – PRETENSÃO À CES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1178 1789 Advogado: HELDER ANTONIO SOUZA DE CURSI OAB/SP 115.643 Reqdo(a): BANCO SANTANDER BRASIL S/A Advogado: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126.504 Ciência do r. despacho de fls. 247 : Vistos ... Os acórdãos citados pela instituição financeira ré não possuem o condão de desconstituir a eficácia da (s) d

Publicações Judiciais I ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É como voto. E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. FÉRIAS GOZADAS. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, NOTURNO, FÉRIAS E HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SALÁRIO MATERNIDADE. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. NATUREZA DE RENDIMENTO. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE TRIBUNAL. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. AGRAVO INOMINADO/LEGAL PREJUDICADO. 1. As férias gozadas constituem licença autorizada do empregado expressa