8.436 resultados encontrados para precedentes do e. stf - data: 16/08/2025
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ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE EXCLUIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : SP222569 LEANDRO FALAVIGNA LOUZADA BRASILIENSE COLECOES LIVROS LTDA e outros(as) DISTRIBUIDORA BRASILIENSE LTDA GLOBAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA SP009151 JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outro(a) LTR EDITORA LTDA SP036634 JOSE EDUARDO DUARTE SAAD LIVRARIA ADUANEIRAS LTDA e outro(a) EDICOES ADUANEIRAS LTDA SP017139 FREDERICO JOSE STRAUBE JUIZO FEDERAL DA 18 VAR
2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 893 obrigação diversa, possuindo apenas intuito de preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização provocada pela inflação. No âmbito laboral, tendo em vista o Acórdão caráter alimentar do crédito obreiro, resta ainda mais necessária a atualização do débito, não só para garantir a efetiva recomposição do patrimônio dos credores trabal
2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 Acórdão Processo Nº ROT-0010670-21.2015.5.03.0113 Relator Delane Marcolino Ferreira RECORRENTE SILVANA ALVES DE SOUZA ADVOGADO ANGELICA MARIA FERREIRA DO ROSARIO E SILVA(OAB: 34314/MG) RECORRENTE CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO BRASCHI ADVOGADO PATRICIA PEIXOTO NOVAIS(OAB: 48431/MG) ADVOGADO CRISTIANNA MOREIRA MARTINS DE ALMEIDA(OAB: 63582/MG) ADVOGADO ANA LUCIA VIANNA(OAB:
espécie, mostrando-se despicienda a submissão do feito ao Colegiado. 2. Não tendo a agravante trazido nada de novo que pudesse demonstrar o desacerto da decisão vergastada, na medida em que limitou-se a repisar argumentos anteriormente expendidos, e que restaram devidamente refutados, o decisum há de ser mantido. 3. Desnecessária a menção a dispositivos legais ou constitucionais para que se considere prequestionada uma matéria, bastando que o Tribunal expressamente se pronuncie sobre el
art. 8º da Lei 9.718/98. De outra parte, impõe-se seja sobrestada a questão pertinente ao prazo para repetição do indébito tributário. Logo, de rigor o sobrestamento a tanto, até ulterior deliberação. São Paulo, 21 de junho de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003387-27.2006.4.03.6100/SP 2006.61.00.003387-2/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : LOPES CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA e outros LOPES CONSULTORIA DE IMOVEIS UPH LTDA DESIM DE
2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO E AFRONTA AO ART. 37, II, 676 n.º1/2012/NS, e nego provimento ao recurso ordinário obreiro. DA CARTA MAGNA. PRECEDENTES DO E. STF E C. TST. I- Nos termos do entendimento pacificado no E. Supremo Tribunal Federal, Recursos improvidos. não se configura violação à ordem de classificação do concurso, em relação aos demais candidatos aprov
1. Embargos de declaração recebidos como agravo legal, considerando-se o teor da irresignação e tendo em vista os princípios da fungibilidade, economia processual e instrumentalidade das formas, e ainda, a observância do prazo previsto no parágrafo 1° do artigo 557 do Código de Processo Civil. Precedentes do e. STF e do e. STJ. 2. Hipótese em que a decisão impugnada foi proferida em consonância com o disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. 3. A mera reiteração
(STF, 1ª T, ARE-AgR 641054, Rel. Min. Luiz Fux, j. em 22.05.12, DJe 25.06.12). No mesmo sentido é o entendimento desta Sexta Turma: "EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. LEI MUNICIPAL. BANCO. LIMITE DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NA FILA DOS BANCOS. MULTA. OFENSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CARACTERIZADA. PODER DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO. PRECEDENTES DO E. STF E DO COLENDO STJ. 1. A Lei nº 2.642/2004, do Município de Dourados/MS, dispôs sobre os prazos de at
art. 8º da Lei 9.718/98. De outra parte, impõe-se seja sobrestada a questão pertinente ao prazo para repetição do indébito tributário. Logo, de rigor o sobrestamento a tanto, até ulterior deliberação. São Paulo, 21 de junho de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003387-27.2006.4.03.6100/SP 2006.61.00.003387-2/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : LOPES CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA e outros LOPES CONSULTORIA DE IMOVEIS UPH LTDA DESIM DE
2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 832 muitos casos, para protelar a quitação de suas obrigações. Considerando-se, pois, que a Taxa Referencial não se presta à Acórdão recomposição integral do crédito reconhecido pela decisão judicial, deve-se aplicar a índice IPCA-E, sob pena de ferimento do direito de propriedade e aos princípios da isonomia, proporcionalidade e vedação ao enriquecimento sem