10.001 resultados encontrados para precedentes do supremo - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
AGRAVADA No. ORIG. : DECISÃO DE FOLHAS : 40055115920138260161 1 Vr DIADEMA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. DESAPOSENTAÇÃO. DECADÊNCIA. PRELIMINAR. REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DESAPOSENTAÇÃO .ATIVIDADE REMUNERADA EXERCIDA APÓS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RENÚNCIA . OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA MAIS VANTAJOSA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A renúncia à aposentadoria previdenciária com o objetivo de sua majoração, para que se
SERVIÇO. DESAPOSENTAÇÃO. ATIVIDADE REMUNERADA EXERCIDA APÓS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RENÚNCIA. OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA MAIS VANTAJOSA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A renúncia à aposentadoria previdenciária com o objetivo de sua majoração, para que sejam consideradas novas contribuições vertidas após a concessão do benefício, encontra óbice no ordenamento jurídico e afronta a garantia do ato jurídico perfeito. Precedentes do Supremo Tribuna
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. DESAPOSENTAÇÃO. DECADÊNCIA. PRELIMINAR. REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DESAPOSENTAÇÃO .ATIVIDADE REMUNERADA EXERCIDA APÓS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RENÚNCIA . OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA MAIS VANTAJOSA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A renúncia à aposentadoria previdenciária com o objetivo de sua majoração, para que sejam consideradas novas contribuições vertidas após a concessão do benefício, encont
São Paulo, 05 de outubro de 2015. GILBERTO JORDAN 00016 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029157-47.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.029157-2/SP RELATOR REL. ACÓRDÃO AGRAVANTE PROCURADOR ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Desembargador Federal GILBERTO JORDAN Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP149863 WALTER ERWIN CARLSON SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ANTONIA URTADO DE AZEVEDO SP128366 JOSE BRUN JUNIOR DECISÃO
00033 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003817-71.2014.4.03.6108/SP 2014.61.08.003817-7/SP RELATOR AGRAVANTE PROCURADOR ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP234567 DANIELA JOAQUIM BERGAMO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APARECIDO JOSE DO NASCIMENTO SP095031 ELISABETE DOS SANTOS TABANES e outro(a) DECISÃO DE FOLHAS 00038177120144036108 1 Vr BAURU/SP EMENTA PREVIDENCIÁR
Desembargador Federal 00017 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001815-10.2014.4.03.6115/SP 2014.61.15.001815-0/SP RELATOR AGRAVANTE PROCURADOR ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP238664 JOSE FRANCISCO FURLAN ROCHA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR AERCIO VIEIRA SP132177 CELSO FIORAVANTE ROCCA e outro(a) DECISÃO DE FOLHAS 00018151020144036115 2 Vr SAO CARLOS/SP EMENTA PRE
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. DESAPOSENTAÇÃO. DECADÊNCIA. PRELIMINAR. REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DESAPOSENTAÇÃO .ATIVIDADE REMUNERADA EXERCIDA APÓS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RENÚNCIA . OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA MAIS VANTAJOSA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A renúncia à aposentadoria previdenciária com o objetivo de sua majoração, para que sejam consideradas novas contribuições vertidas após a concessão do benefício, encont
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. DESAPOSENTAÇÃO. DECADÊNCIA. PRELIMINAR. REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DESAPOSENTAÇÃO .ATIVIDADE REMUNERADA EXERCIDA APÓS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RENÚNCIA . OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA MAIS VANTAJOSA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A renúncia à aposentadoria previdenciária com o objetivo de sua majoração, para que sejam consideradas novas contribuições vertidas após a concessão do benefício,
00033 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003817-71.2014.4.03.6108/SP 2014.61.08.003817-7/SP RELATOR AGRAVANTE PROCURADOR ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP234567 DANIELA JOAQUIM BERGAMO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APARECIDO JOSE DO NASCIMENTO SP095031 ELISABETE DOS SANTOS TABANES e outro(a) DECISÃO DE FOLHAS 00038177120144036108 1 Vr BAURU/SP EMENTA PREVIDENCIÁR
Desembargador Federal 00017 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001815-10.2014.4.03.6115/SP 2014.61.15.001815-0/SP RELATOR AGRAVANTE PROCURADOR ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP238664 JOSE FRANCISCO FURLAN ROCHA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR AERCIO VIEIRA SP132177 CELSO FIORAVANTE ROCCA e outro(a) DECISÃO DE FOLHAS 00018151020144036115 2 Vr SAO CARLOS/SP EMENTA PRE