Publicações Judiciais I ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. DESAPOSENTAÇÃO. DECADÊNCIA. PRELIMINAR. REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DESAPOSENTAÇÃO .ATIVIDADE REMUNERADA EXERCIDA APÓS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RENÚNCIA . OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA MAIS VANTAJOSA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A renúncia à aposentadoria previdenciária com o objetivo de sua majoração, para que sejam consideradas novas contribuições vertidas após a concessão do benefício,

Publicações Judiciais I ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 05 de outubro de 2015. GILBERTO JORDAN 00016 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029157-47.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.029157-2/SP RELATOR REL. ACÓRDÃO AGRAVANTE PROCURADOR ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Desembargador Federal GILBERTO JORDAN Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP149863 WALTER ERWIN CARLSON SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ANTONIA URTADO DE AZEVEDO SP128366 JOSE BRUN JUNIOR DECISÃO

Publicações Judiciais I ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. DESAPOSENTAÇÃO. DECADÊNCIA. PRELIMINAR. REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DESAPOSENTAÇÃO .ATIVIDADE REMUNERADA EXERCIDA APÓS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RENÚNCIA . OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA MAIS VANTAJOSA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A renúncia à aposentadoria previdenciária com o objetivo de sua majoração, para que sejam consideradas novas contribuições vertidas após a concessão do benefício,

Publicações Judiciais I ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. DESAPOSENTAÇÃO. DECADÊNCIA. PRELIMINAR. REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DESAPOSENTAÇÃO .ATIVIDADE REMUNERADA EXERCIDA APÓS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RENÚNCIA . OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA MAIS VANTAJOSA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A renúncia à aposentadoria previdenciária com o objetivo de sua majoração, para que sejam consideradas novas contribuições vertidas após a concessão do benefício, encont

Publicações Judiciais I ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE AUTORA ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : ADAIR SANTANA GONÇALVES SP299117 VALMIR MENDES ROZA DECISÃO DE FOLHAS 00073022820148260572 2 Vr SAO JOAQUIM DA BARRA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. DESAPOSENTAÇÃO. DECADÊNCIA. PRELIMINAR. REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DESAPOSENTAÇÃO .ATIVIDADE REMUNERADA EXERCIDA APÓS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RENÚNCIA . OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA MAIS VANTAJOSA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1

Publicações Judiciais I ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. DESAPOSENTAÇÃO. DECADÊNCIA. PRELIMINAR. REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DESAPOSENTAÇÃO .ATIVIDADE REMUNERADA EXERCIDA APÓS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RENÚNCIA . OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA MAIS VANTAJOSA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A renúncia à aposentadoria previdenciária com o objetivo de sua majoração, para que sejam consideradas novas contribuições vertidas após a concessão do benefício,

Publicações Judiciais I ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. DESAPOSENTAÇÃO. DECADÊNCIA. PRELIMINAR. REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DESAPOSENTAÇÃO .ATIVIDADE REMUNERADA EXERCIDA APÓS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RENÚNCIA . OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA MAIS VANTAJOSA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A renúncia à aposentadoria previdenciária com o objetivo de sua majoração, para que sejam consideradas novas contribuições vertidas após a concessão do benefício,

Publicações Judiciais I ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00008 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003321-60.2014.4.03.6102/SP 2014.61.02.003321-7/SP RELATOR AGRAVANTE PROCURADOR ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP116606 ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA BAVARESCO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ALMIRO BARBOSA SP196088 OMAR ALAEDIN e outro(a) DECISÃO DE FOLHAS 00033216020144036102 2 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AG

Publicações Judiciais I ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. DESAPOSENTAÇÃO. DECADÊNCIA. PRELIMINAR. REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DESAPOSENTAÇÃO .ATIVIDADE REMUNERADA EXERCIDA APÓS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RENÚNCIA . OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA MAIS VANTAJOSA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A renúncia à aposentadoria previdenciária com o objetivo de sua majoração, para que sejam consideradas novas contribuições vertidas após a concessão do benefício,

Publicações Judiciais I ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. DESAPOSENTAÇÃO. DECADÊNCIA. PRELIMINAR. REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DESAPOSENTAÇÃO .ATIVIDADE REMUNERADA EXERCIDA APÓS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RENÚNCIA . OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA MAIS VANTAJOSA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A renúncia à aposentadoria previdenciária com o objetivo de sua majoração, para que sejam consideradas novas contribuições vertidas após a concessão do benefício,