Publicações Judiciais I ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00014 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028382-32.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.028382-4/SP RELATOR REL. ACÓRDÃO AGRAVANTE PROCURADOR ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Desembargador Federal GILBERTO JORDAN Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP148120 LETICIA ARONI ZEBER MARQUES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR CARLOS MOREIRA POLICARPO (= ou > de 60 anos) SP292885 LUIS FERNANDO SELINGARDI DECISÃO DE FOLHAS 13.00.0

Publicações Judiciais I ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE PROCURADOR ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO CODINOME REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP131523 FABIANO CHEKER BURIHAN e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DONIZETTI APARECIDO FRANZO SP264770 JANETE IMACULADA DE AMORIM CONCEIÇÃO e outro(a) DONIZZETTI APARECIDO FRANZO JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MAUÁ >40ªSSJ>SP DECISÃO DE FOLHAS 00024423620144036140 1 Vr MAUA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. DESAPOSENTAÇÃO. DECA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 995 1534 pedido seja apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos, que reclamam a produção e cotejo de provas” (RTJ 124/948; no mesmo sentido: RSTJ 154/150; STJ-RT 676/187). Não se admite a comprovação “a posteriori” do alegado na inicial (RJTJSP 112/225); “com a inicial, deve o impetrante fazer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 931 1558 longe de ser inédito, já foi objeto de reiteradas decisões da E. Superior Instância. Trago à colação, dentre outros, v. aresto do C. Supremo Tribunal Federal, aplicável aqui mutatis mutandis: PACIENTE COM “HIV/AIDS”. PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. FORNECIMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1094 2102 moléstia, tem encontrado empeço à obtenção do medicamento respectivo nos estabelecimentos municipais conveniados com Sistema Único de Saúde - SUS. Os documentos trazidos com a inicial são mesmo hábeis a demonstrar a existência daquele mal subjacente à prescrição do remédio reclamado e, bem por i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1180 1323 resultantes de fatos inerentes a ambos os cônjuges etc.) e, ausente determinação específica para que a União e o Estado integrem o pólo passivo da ação ora posta sob apreciação, nada autoriza a ampliação neste passo. Compostas as matérias postas sob a rubrica de preliminares, resta decidir o mérito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 1473 segurança, a hipossuficiência do impetrante: PACIENTE COM “HIV/AIDS”. PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS. DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (CF, ARTS. 5º, “CAPUT”, E 196). PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1000 1333 aqui mutatis mutandis: PACIENTE COM “HIV/AIDS”. PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS. DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (CF, ARTS. 5º, “CAPUT”, E 196). PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. O D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 948 1756 negaram provimento, v.u., DJU 24.6.91, p. 8623). No caso em voga refere a impetrante o acometimento de osteoporose pósmenopáusica e, a despeito da gravidade de tal moléstia, tem encontrado empeço à obtenção dos respectivos medicamentos nos estabelecimentos municipais conveniados com Sistema Único de Saúd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 824 1833 julgamento antecipado da lide (artigo 330, I, do Código de Processo Civil). Os documentos trazidos com a inicial são mesmo hábeis a demonstrar a existência daqueles males subjacentes à prescrição do medicamento reclamado e, bem por isso, a necessidade do tratamento médico referido. Como fiz constar da