Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2065 1528 Processo 0001579-09.2014.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Valdez de Souza Dias - CLARO S/A - Vistos. Ante o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de levantamento, em favor do autor, na forma pleiteada a fls. 131/132. Após, intime-se a req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2060 1761 embargante apresenta-se com caráter infringencial, procurando a inversão ou reforma da decisão por meio inadequado, pois deveria ser objeto de recurso apropriado. Nesse sentido: “Os embargos de declaração desde que ausentes os seus requisitos de admissibilidade não podem ser utilizados com o indevi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2065 1527 Processo 0001442-90.2015.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - GERALDO LOPES MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - Fica intimado o requerido, para, querendo, no prazo de dez dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela requerente. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2116 1508 os fatos articulados na inicial (art. 20, da Lei nº 9.099/95). IV- Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e carta de citação e intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da L

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 A CIENCIA INEQUIVOCA DA PARTE, COMECANDO AI A CONTAGEM DO PRAZO PARA RECURSO. (...) (AGRG NO AG 1314771DF, REL. MINISTRO JOAO OTA VIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, JULGADO EM 17022011, DJE 25022011). ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUCAO. TEMPESTIV IDADE. TERMO A QUO PARA CONTAGEM DO PRAZO. ALEGADA VIOLACAO AOS A RTS. 215 E 241 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Publicações Judiciais ● 27/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

primeira, é intempestivo o presente agravo de instrumento, que somente foi interposto em 0908-2012 (fl. 02). Acresce que a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça considera efetivada a intimação pelo comparecimento espontâneo da parte, apto a demonstrar ciência inequívoca do ato a ser comunicado - como ocorreu no caso dos autos -, constituindo o termo a quo para a interposição de recurso. Confira-se: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2098 1522 interposto pelo Município, eis que intempestivo, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos, certificando-se o trânsito em julgado. Int. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/ SP) Processo 0000849-61.2015.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2116 1513 julgado em 17/02/2011, DJe 25/02/2011). (grifei). Assim, deixo de receber o recurso inominado interposto pelo Município, eis que intempestivo, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos, certificando-se o trânsito em julgado. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), RAFAEL MENDONÇ

Publicações Judiciais I ● 14/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o breve relatório. Decido. O presente recurso comporta julgamento monocrático nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, por ser manifestamente improcedente. A r. decisão não merece reparos. Anoto, de início, que a relação jurídico-processual quanto ao executado, ora agravante, foi estabelecida, pois compareceu espontaneamente ao processo às fls. 33/34, juntando aos autos procuração ad judicia outorgada a seus patronos para sua defesa em juízo. Assim, o fato se e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2055 1722 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ MAGNO LOUREIRO JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA HELENA MAZETO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0089/2016 Processo 0001413-11.2013.8.26.0352 (035.22.0130.001413) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violên