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preceituada pelo codigo - Página 14

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Processos encontrados


TJGO 06/03/2018 - Pág. 353 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 E INCLUINDO O PERIODO DE SUSPENSAO, TRANSCORRERAM O LAPSO TEMPORA L SUPERIOR HA 03 ANOS. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDA DE NO PRESENTE PROCESSO, COM SUPORTE NO INCISO IV DO ART. 107 C/C INCISO VI DO ART. 109, AMBOS DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. DOU A PRESENTE POR PUBLICADA E O MINISTERIO PUBLICO POR INTIMADO, DISPE NSANDO A INTIMACAO PESSOAL DA VITIMA, NOS TER

TJGO 20/04/2018 - Pág. 287 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 NR. PROTOCOLO : 427218-47.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 918 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANTONIO NETO NEVES DA COSTA VITIMA : JOANA DARC FREITAS NEVES ADV ACUS : 14069 GO - PEDRO ALCANTARA FLEURY JUNIOR DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 427218-47-2 015.809.0175 - 201504272182 VITIMA: JOANA DARC FREITAS NEVES ACUS ADO: ANTONIO NETO NEVES DA

TJGO 06/06/2018 - Pág. 386 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 PROTOCOLO NR. : 427111-03.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 294 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WESLEY ALVES NOGUEIRA VITIMA : ALESSANDRA SOARES PIRES ALVES NOGUEIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 427111-03.2 015.809.0175 - 201504271119 VITIMA: ALESSANDRA SOARES PIRES ALVES NOGUEIRA ACUSA

TJGO 01/03/2017 - Pág. 784 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 NR. PROTOCOLO : 226230-10.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1485 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE RIBAMAR MOURA VITIMA : MARIA RAIMUNDA DE JESUS ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 226230-10.2 015.809.0175 - 201502262309 VITIMA: MARIA RAIMUNDA DE JESUS ACUSA DO: JOSE RIBAMAR DE MOURA ADVOGADO(A):

TJGO 30/06/2017 - Pág. 466 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PRESENTES DESDE JA INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERR OU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _____, DALILA BINNS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO ROBERTSON ALVES DE MESQUITA PROMOTOR DE JUSTICA ACUSADO: ________________________________________________

TJGO 02/10/2017 - Pág. 366 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 NR. PROTOCOLO : 75942-50.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 645 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARLENE APARECIDA DA SILVA FRANCINETE ACUSADO : MARCOS FRANCINETE SILVA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 75942-50.20 15.809.0175 - 201500759427 VITIMA: MARLENE APARECIDA DA SILVA FRA NCINETE ACUSADO: MAR

TJGO 17/05/2016 - Pág. 967 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 , 09 DE MAIO DE 2016 ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 78270-84.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 392 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA NATALINA DE SOUSA SILVA FLAVIA PEREIRA DE SOUZA ACUSADO : ALAERTE ROSA DOS SANTOS ADV ACUS : 36250 GO - DIMAS FISCHER JOHNSTON 43593 GO - FIRMO EDUARDO FREITAS DE ALMEIDA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULG

TJGO 02/12/2015 - Pág. 1880 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 014.8.09.0175 201402877557 VITIMA: DELISMERIA DA SILVA SILVA ACUS ADO: DELVAIR MACHADO LOPES ADVOGADO(A): DR. LUIZ HENRIQUE SILVA A LMEIDA (DPE) AOS 7 DE OUTUBRO DE 2015 AS 14:30 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO JUIZADO DA MULHER, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, PRESENTE SE ENCONTRAVA O JUIZ DE DIREITO ALT AIR GUERRA DA COSTA, PARA A AUDIENCIA DE IN

TJGO 15/03/2017 - Pág. 709 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 REQUERENTE : WENDELL ALVES DE OLIVEIRA ADV REQTE : 48800 GO - JEFFERSON WILLAMIS LOURENçO DESPACHO : AUTOS 372/17 (201700614570). ELO DE SPACHO AO CRIVO DO MP. GOIANI A, 10 DE MARCO DE 2017. -CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES- JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 333713-70.2013.8.09.0175 1195 MEDIDAS PROTETIVAS DE

TJGO 22/05/2015 - Pág. 1312 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 ERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO. GOIANIA, 12/05/15. ALTAIR GUER 201500074858. EM SEGUIDA, NOVA CONCLUSAO, PARA APRECIACAO DO REQU RA DA COSTA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 51556-53.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 231 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROMULO NERCIAL BORGES VITIMA : SORAIA TERESA PETRONE DESPACHO : PROCESSO: 201500515560 AUTOS: 231/15 JDS DESPACHO NOS TERMO

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