Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 ECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13 105/2015), E M S EU ART 212, ESTABELECE QUE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DEVERA DA R-S E EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS ACRESCE ENTAO O CODIGO DE PROC ESSO CIVIL, AINDA QUE, NO CASO DE NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO EM D IAS E HORARIOS EXCEPCIONAIS, UMA VEZ JUSTIFICADO ESTE FATO PO R C ERTIDAO, CONSOANTE DE SEU PODER DISCRICIONAR

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 AUTOS NR. : 2597 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WILLIAN ARANTES DOS REIS FERNANDO ALBERTO DIAS DE FREITAS VITIMA : SOLRAC TRANSPORTES LTDA ADV ACUS : 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA 23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA 33469 GO - ANDREA DE MOURA LIMA MEDOLLA 41864 GO - CAROLINE DE SOUSA BRITO 42128 GO - JOAO PAULO MARTINS BACHUR DESPACHO : AUTOS N: 188168-61.20

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 OCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE, EM RELACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO CONVENCIONAL, O ART. 362 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13.105/2015), E M SEU ART. 212, ESTABELECE QUE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DEVERA DA R-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS. ACRESC

Seção II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 E EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS. ACRESCE ENTAO O CODIGO DE PRO CESSO CIVIL, AINDA QUE, NO CASO DE NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO EM DIAS E HORARIOS EXCEPCIONAIS, UMA VEZ JUSTIFICADO ESTE FATO POR C ERTIDAO, CONSOANTE DE SEU PODER DISCRICIONARIO DE AVALIACAO NO CA SO CONCRETO, PODERA E DEVERA FAZE-LO, NAO PRECISANDO PARA TANTO D E ORDEM JUDICIAL (ART. 212, 2). ASSIM, OS MA

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 ADV ACUS : 36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR DESPACHO : AUTOS N: 283151-18.2017.809.0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CI TADO O REU, VEIO RESPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DEFENSOR CON STITUIDO. DESTARTE, NAO HAVENDO FATO NOVO MODIFICATIVO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRU CAO E JULGAMENTO PARA O DIA __10__/__04__/__201

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 EZEMBRO DE 2017 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICA O NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 236920-64.2016.8.09.0175 2921 ACAO PENAL FABRICIO DE OLIVEIRA BASTOS COLETIVIDADE ESTADO ADV ACUS : 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL 2888 GO - ANTONIO DE MACEDO MENEZES DESPACHO : AUTOS N: 236920-64.2016.809.0175 DECISAO CITE-SE O REU FAB

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 AUTOS NR. : 111 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : LUCIANO ALVES DA SILVA SANTOS ADV ACUS : 33624 GO - DAYANNE FERREIRA OLIVEIRA ZICA DESPACHO : AUTOS N. 405877-62.2015 ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO AOS 16 DE M ARCO DE 2017, AS 16H. NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CR IMINAL, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 3 VARA CRIMINAL (JUIZ 2), O MM. LIVIA VAZ D

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 CESSO PENAL, POR ENTENDER QUE A PRATICA A ELE IMPUTADA NAO CONSTI TUI INFRACAO PENAL, DECLARANDO A NULIDADE MATERIAL SEM REDUCAO DE TEXTO PELO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE REALIZADO EM FACE DO ART. 28 DA LEI N 11.343/2006. B) ABSOLVER O ACUSADO RICARDO DA IM PUTACAO DA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, NOS TERMOS DO ART. 386, VII, DO CO

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 RECO AS F. 462. DESTARTE, DESIGNO O DIA __27__/__03__/__2019___, AS ___16H__PARA CONTINUIDADE DA AUDIENCIA. INTIMEM-SE O ACUSADO, A DEFESA, MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. OBSERVO QUE, AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BAST ASSE, EM RELACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR E

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13.105/2015), E M SEU ART. 212, ESTABELECE QUE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DEVERA DA R-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS. ACRESCE ENTAO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AINDA QUE, NO CASO DE NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO EM DIAS E HORARIOS EXCEPCIONAIS, UMA VEZ JUSTIFICADO ESTE FATO PO R CERTIDAO, CONSOANTE DE SEU PODER DISCRICIONA