Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR. PROTOCOLO : 249878-87.2015.8.09.0023 AUTOS NR. : 452 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : JRF REQUERIDO : AMF ADV REQTE : 33756 GO - FERNANDO DESTACIO BUONO DESPACHO : PROCESSO N: 201502498787 REQUERENTE: JORCELINO RODRIGUES FERREIRA REQUERIDO: ANTONIA MARIA FERREIRA NATUREZA: ACAO DE INTERDICAO D ESPACHO CONSIDERANDO A RECUSA DO CURADOR NOME

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 NR. PROTOCOLO : 208509-66.2017.8.09.0113 AUTOS NR. : 594 NATUREZA : INCIDENTE DE EXECUCAO PROVISORIA DE PENA REQUERIDO : MOISES AMANCIO DA LUZ DESPACHO : ACOLHO A COTA MINISTERIAL. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O REEDUCANDO C OMPROVOU O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO, DEM ONSTRANDO O EXERCICIO DE ATIVIDADE LICITA, CONCEDO A PROGRESSAO D O REGIME DE CUMPRI

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JEAN MARCELO DOS SANTOS SILVA ADV ACUS : 7052 GO - CLEBER FEITOSA NEVES DESPACHO : EXPECA-SE NOVA GUIA DE LIQUIDACAO. OUCA-SE AS PARTES EM PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. EM SEGUIDA, VENHAM-ME CONCLUSOS. I.C. CRIXAS-GO, 17.10.2017. ASS. ALEX ALVES LESSA - JUIZ DE DIREITO. OBS: FICA A DEFESA INTIMADA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSA

Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 ELSON HUNGRIA O LIVRAMENTO CONDICIONAL E, EM RELACAO AO CONDENADO , INQUESTIONAVELMENTE, UM DIREITO: DIREITO AO BENEFICIO A RECOMPE NSA DA LIBERDADE ANTECIPADA. AO COMETER O CRIME NO REGIME DE UMA LEI PENAL QUE CONCEDE O LIVRAMENTO, SURGE PARA O REU A OBRIGACAO DE SOFRER A PENA QUE LHE VENHA SER IMPOSTA, MAS TAMBEM, SIMULTANE AMENTE, O DIREITO DE, AO FIM DE CERTO TEMPO

Seção II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1573 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 /277). PARA A CONCESSãO DO BENEFíCIO é NECESSáRIO QUE O CONDENADO PREENCHA REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA. IN CASU, NãO Há DúVIDAS DE QUE O SENTENCIADO PREENCHE O REQUISITO OBJETIVO, OU SEJA, Já TER COMPRIDO O QUANTUM EXIGIDO. POR OUTRO LADO, O SENTE NCIADO IMPLEMENTOU O REQUISITO SUBJETIVO AO DEMONSTRAR POSSUIR BO M COMPORTAMENTO CARCERáRIO. SENDO AS

Seção II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 STAS CONDIçõES; VII - DEVERá O REEDUCANDO ESTAR MUNIDO DE DOCUMEN TO DE IDENTIFICAçãO PESSOAL (CéDULA DE IDENTIDADE OU CARTEIRA NAC IONAL DE HABILITAçãO - CNH), COMO CONDIçãO PARA SER POSTO EM LIBE RDADE, DEVENDO A CóPIA RESPECTIVA SER JUNTADA AOS AUTOS; VIII - N ãO PORTAR ARMAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS DE Má FAMA, TAIS COMO CASA S DE PROSTITUIçãO, CASAS DE

Seção II ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1576 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/07/2014 AS, NãO INGERIR BEBIDAS ALCOóLICAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS SUSPEIT OS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUIçãO, BARES E/OU BOTECOS OU FAZERSE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VIII – RECOMENDA-SE PA RTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS; IX – RECOMENDA-SE QUE O REEDUC ANDO MATRICULE-SE EM INSTITUIçãO DE ENSINO CREDENCIADA JUNTO AO P ODER PúBLICO; X – DEVERá O REE

Seção II ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1571 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/06/2014 ANTECIPADA. AO COMETER O CRIME NO REGIME DE UMA LEI PENAL QUE CON CEDE O LIVRAMENTO, SURGE PARA O RéU A OBRIGAçãO DE SOFRER A PENA QUE LHE VENHA SER IMPOSTA, MAS TAMBéM, SIMULTANEAMENTE, O DIREITO DE, AO FIM DE CERTO TEMPO, E DADAS AS CONDIçõES PREFIXADAS NA LE I, OBTER QUE LHE SEJA DISPENSADO O EFETIVO CUMPRIMENTO DO RESTANT E DA PENA” (“NOVAS QUESTõES JURí

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 REU : WILLIAN DOS SANTOS BARBOSA FRANCEDILSON NONATO COSTA GILMAR PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA WESLEY DIOGO DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO: 201800101060 DECISAO TENDO EM VISTA O QUE FOI DETERMINA DO PELO JUIZO DA COMARCA DE JARAGUA-GO (FLS. 03/04), DEFIRO QUE O S DETENTOS WILLIAN DOS SANTOS BARBOSA OU ALVES GUIMARAES, FRANCED ILSON NONATO COSTA, GILMAR PEREIRA DE SOUZA E

Seção III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 UTILIZACAO, PELO RELATOR, DO CAPUT OU DO 1 - A, DO ART. 557, DO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEPENDE APENAS DO PREENCHIMENTO DAS COND ICOES ALI ESTABELECIDAS. 2- NAO MERECE REPARO A DECISAO DENEGATOR IA DO PLEITO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA FORMULADO PELO RE CORRENTE, POR NAO EXISTIR NOS AUTOS DEMONSTRACAO IDONEA E SEGURA DA FALTA DA ATUAL CONDICAO FINANCEIRA DO AGR