Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 1158 seja com base no artigo 1.080 do CC (como pleiteia a autora). Isso porque, de alguma forma deverá ser demonstrado o motivo pelo qual a responsabilidade dos sócios é ilimitada (com fundamento no artigo 1.080) ou a personalidade da pessoa jurídica deve ser afastada, seja pelos documentos já juntados (qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 1158 seja com base no artigo 1.080 do CC (como pleiteia a autora). Isso porque, de alguma forma deverá ser demonstrado o motivo pelo qual a responsabilidade dos sócios é ilimitada (com fundamento no artigo 1.080) ou a personalidade da pessoa jurídica deve ser afastada, seja pelos documentos já juntados (qu

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 858 ADVOGADO JACQUELINE FRAGA DE MACEDO(OAB: 44602/BA) manifestação, as notificações aconteceram por edital. SALVADOR/BA, 19 de julho de 2022. Intimado(s)/Citado(s): - LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL CAROLINA SANTANA DE OLIVEIRA CRUZ Servidor Processo Nº ATSum-0000061-24.2021.5.05.0012 RECLAMANTE JORGE SALGADO ZENHA SANTOS ADVOGADO CLAUDIA SALGADO ZENHA

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 Informo que o deferimento do parcelamento não depende da 798 CURITIBA/PR, 12 de dezembro de 2022. concordância da parte exequente, salvo a hipótese de vir a indicar a AUDREY MAUCH falta de preenchimento de algum dos requisitos previstos no caput Juíza Titular de Vara do Trabalho do art. 916 do CPC (reconhecer o crédito, comprovar o depósito de 30% do valor da exe

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1437 da planilha de cálculo de id. 3f43d03, partes integrantes deste preenchimento de algum dos pressupostos, fica desde já deferido o decisum, como se aqui literalmente transcritas estivessem, fixando benefício da justiça gratuita. o débito da demandada em R$6.109,97,sendo R$4.560,79o Custas de R$800,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor crédito líquido d

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região vedados expressamente na decisão transitada em julgado (Súmula 25 do E. TRT da 4ª Região) e aplicado o disposto no art. 12-A da 17174 Intimado(s)/Citado(s): - NERCI TELSO TEMP Lei 7.713/88, incluído pela Lei 12.350/10. 5. Os descontos previdenciários do empregado devem ser procedidos mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à PODER JUDICIÁRIO contribui

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 2187 Deverá a reclamada, ainda, depositar o FGTS pendente, no prazo Deverá a reclamada, ainda, depositar o FGTS pendente, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado e recebimento de informações de 10 dias após o trânsito em julgado e recebimento de informações do INSS, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada a do INSS, sob pena de multa d

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 252 não homologação do acordo e arquivamento do feito. dia útil subsequente, liberando-se os depósitos efetuados CURITIBA/PR, 28 de setembro de 2022. mensalmente na proporção da conta atualizada. LUIZ GUSTAVO RIBEIRO AUGUSTO Juiz do Trabalho Substituto 7. Alerta-se à executada que o descumprimento resultará na aplicação do previsto no §5º do art. 916, do CPC

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 2053 sua renda atual é insuficiente para as despesas essenciais e que ela não tem condições financeiras de demandar em juízo sem o ACÓRDÃO comprometimento da subsistência própria e familiar. E nada disso foi elidido pela reclamada. À míngua de prova de não preenchimento de algum dos requisitos da gratuidade, mantenho. CONCLUSÃO ACORDAM os magistrados da Segun

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 2066 sua renda atual é insuficiente para as despesas essenciais e que ela não tem condições financeiras de demandar em juízo sem o ACÓRDÃO comprometimento da subsistência própria e familiar. E nada disso foi elidido pela reclamada. À míngua de prova de não preenchimento de algum dos requisitos da gratuidade, mantenho. CONCLUSÃO ACORDAM os magistrados da Segun