Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2626 410 dos pedidos com homologação do divórcio. A inicial veio instruída com os documentos, de fls. 04/18. Despacho inicial, à fl.19. O Representante do Ministério Público nada se opôs ao pedido, à fl. 24. É o que importa relatar. Fundamento e Decido. Trata-se de ação de divórcio consensual, nos moldes do art. 226, § 6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3562 3207 segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Na hipótese de não localização do bem, deverá oficial de justiça obter junto ao ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 3776 Processo 1002317-41.2021.8.26.0220 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Cruzeiro do Sul S/A - Domingos Flávio da Silva - Vistos. No prazo de quinze dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade e a pertinência para a decisão do feito, sob pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2120 Araras, caiu por terra diante da resposta da requerida Mariana, que, ao ser indagada a respeito, respondeu desconhecer tal contrato. Nem mesmo o suposto possuidor anterior, que firmou o contrato de fls. 77/78, foi apresentado pelos requeridos para ser ouvido em juízo, com o fim de comprovar o exercício da

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3290 23 de nullité sans grief exige, em regra, a demonstração de prejuízo concreto à parte que suscita o vício, podendo ser ela tanto a nulidade absoluta quanto a relativa, pois não se decreta nulidade processual por mera presunção” (HC 132.149-AgR, Rel. Min. Luiz Fux)” e, ainda, “em respeito à segurança jurídica e à lealdade pr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1396 239 esse padrão , diga-se, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), muito embora o mesmo tenha apresentado planilha razoável de gastos dispensado aos filhos menores (de fl. 47) no importe de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais). Vale salientar, por oportuno, que a dissolução do matrimônio, desde sempre, significa mudança de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2199 420 prestado pelo seu genitor, ficando sob a guarda de sua genitora, possuindo o genitor livre direito de visitação. Por fim, afirma que na constância da união o casal adquiriu alguns bens móveis e imóveis, sendo devidamente acordada a partilha na exordial. Por fim, o representante do Ministério Público opinou pelo deferim

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1631 273 preclusivo de 30 (trinta) dias, antes do arquivamento definitivo dos autos físicos, nos termos dos artigos 21 e 24 da Resolução nº 30/2008 do TJAL, para fins de cópia, questionamento sobre peças digitalizadas e/ou solicitações outras relacionadas com o desentranhamento de documentos de interesse dos litigantes.Outrossim, co

Caderno único ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 N. 0724250-46.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANTONIO XAVIER DE CAMPOS. Adv(s).: DF14500 - JANAINA GUIMARAES SANTOS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0724250-46.2017.8.07.0016 Classe judicial:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2138 439 cabendo a metade desses ser antecipada pela parte ré a fim de agilizar o andamento do processo, intimando-se para depositá-la em juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Em continuidade, intimem-se as partes para, querendo, indicação de assistentes técnicos, impugnação do perito e para a apresentação de quesitos, nos moldes do