Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2784 418 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700432-20.2020.8.02.0042 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - ALIMENTADO: P.S.A.S.F. - Vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Coruripe, 15 de março de 2021 Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito ADV: D

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1496 191 com relação ao que deveria a parte autora fornecer para viabilizar o recebimento do valor do seguro. É certo que a seguradora ré reconhece que a indenização é devida, mas condicionou o pagamento à apresentação de determinada documentação. Contudo, constato que incumbiria a seguradora indicar a listagem completa dos

Diário Oficial ● 04/10/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33714  5 Quinta-feira, 04 DE OUTUBRO DE 2018 EXECUTIVO . GABINETE DO GOVERNADOR . L E I N° 8.767, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE COMUNICAÇÃO DE MÍDIA ELETRÔNICA E MÍDIA DIGITAL. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído o Dia Estadual do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital, a ser comemorado em todo o território estadual, anualmen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1390 152 Divórcio Consensual, objetivando pôr termo ao casamento contraído por ambos e aos efeitos dele decorrentes, sob o argumento de que estão separados há mais de ano, sendo impossível a reconstituição da união conjugal. Afirmam que tiveram uma filha em comum, a qual permanecerá sob a guarda da genitora, podendo o genitor exer

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 ou contradição a suprir. Com esses fundamentos, nego provimento aos embargos de declaração. Publique-se e intime-se. Brasília - DF, 28 de novembro de 2018. Desembargador Alvaro Ciarlini Relator N. 0714946-37.2018.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ARTHUR MASSAHIRO ANDO. Adv(s).: DF16913 - MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS. R: RAQUEL ASSAD RIOS. R: DANIEL FERNANDO PEREIRA BARROS. Ad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 786 106 mandado juntamente com o Sr. Oficial de Justiça, devendo o mesmo entrar em contato com este, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de cumprimento do art. 34 e parágrafo único do provimento nº 16/2011 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/AL, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos moldes do art. 267, III do CPC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 107 e seguintes - Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, tendo em vista que nenhuma das diligências realizadas a fim de se localizar o requerido obteve êxito.Decorrido o prazo legal sem o atendimento do parágrafo anterior, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal, estabelecida na Av. Paulista, 1.842 - Edifício Cetenco, Torre Norte, 9º andar, São Paulo/SP - CEP.: 01310-200, para cumprimento no prazo de 5 dias, sob pena de extinção d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 107 e seguintes - Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, tendo em vista que nenhuma das diligências realizadas a fim de se localizar o requerido obteve êxito.Decorrido o prazo legal sem o atendimento do parágrafo anterior, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal, estabelecida na Av. Paulista, 1.842 - Edifício Cetenco, Torre Norte, 9º andar, São Paulo/SP - CEP.: 01310-200, para cumprimento no prazo de 5 dias, sob pena de extinção d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ementa PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. UTILIZAÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXECUÇÃO PENAL. CRIMES DE ESTELIONATO. PLEITO DE APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DO ENTENDIMENTO ASSENTADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, EM HABEAS CORPUS. VIA IMPRÓPRIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. INEXI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando a existência de outras Execuções Penais distribuídas a este Juízo contra o mesmo apenado (autos nºs 0006422-91.2017.403.6105 e 0007135-66.2017.403.6105), o Ministério Público Federal requereu a unificação das penas para cumprimento sucessivo, nos termos da manifestação de fls. 10/13 e a defesa à fl. 14.Foi determinado o apensamento dos autos e a formação do presente incidente de unificação de penas.HISTÓRICO DAS EXECUÇÕESAté o presente momento, constam distribu�