Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 1977 autos, suspendendo-se o presente feito pelo prazo de 60 dias. Da opção pelo prosseguimento da via judicial: havendo preferência da parte pelo prosseguimento da via judicial, ficam desde já CONCEDIDOS os benefícios da prioridade processual. Anote-se. A petição inicial deve ser emendada pela parte autora, em petiç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 654 de indeferimento da petição inicial, providenciar a vinculação da guia respectiva, conforme o Comunicado Conjunto nº 881/2020, disponibilizado no DJE de 14/09/2020. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 650 da alegada impossibilidade da parte em promover as alterações no sistema e-saj, procedi as correções necessárias para fazer constar as executadas no polo passivo. Contudo, atente-se ao advogado sobre a importância do preenchimento correto no momento do peticionamento eletrônico. É ônus do advogado o correto e ad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 1413 procuração. 4.1. Alternativamente, poderá ser exibida declaração do cônjuge, no sentido de que não se opõe à pretensão autoral e não tem interesse em integrar o polo ativo. Essa declaração deverá ter firma reconhecida. 4.2. Poderá, ainda, ser postulada a citação do cônjuge. 5. Sendo a parte autora viúva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 1448 exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ciência ao MP. Int. - ADV: PAULA FABIANA IRIE (OAB 250871/SP) Processo 1000108-11.2020.8.26.0681 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.A.S. - Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Fixo os alimentos provisór

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO superado. Isso porque, como se sabe, os processos da competência da antiga Vara de Órfãos e Sucessões são, atualmente, da competência deste juízo. 2. Tendo em vista a natureza do caso e os termos da petição inicial e documentos anexos, antes de apreciá-los determino a abertura de vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. 3. Sem nenhum prejuízo do acima disposto, a requerente, em 15 dias, com o auxílio de seu advogado, deverá obter p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Roberto Cristiano Tamantini Juiz Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000229-64.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto IMPETRANTE: JAQUELINE VIEIRA SANT ANA Advogado do(a) IMPETRANTE: ROBERTO CARLOS VICENTIM - SP219410 IMPETRADO: REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO - UNIRP, PRESIDENTE INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA D ECIS ÃO Trata-se de ped

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1682 206 R$ 102.150,00 Hangar. D E C I S Ã O. A MASSA FALIDA DE LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A, por seu Administrador Judicial, requereu a fixação de nova data para a realização do leilão de bens inservíveis, tendo em vista o disposto no art. 139 e seguintes da Lei nº 11.101/2005 e o art. 880, §1º, do CPC. Na oportunidade, acostou

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1692 189 CIVIL E EMPRESARIAL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO. CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. ART. 24 DA LEI N. 8.906/1994. EQUIPARAÇÃO A CRÉDITO TRABALHISTA.1. Para efeito do art. 543-C do Código de Processo Civil:1.1) Os créditos resultantes

Caderno único ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de julho de 2016 sobre os fatos afirmados pela autora na inicial, o que será apreciado oportunamente. Não se pode perder de vista que foram formulados dois pedidos, uma relativo à obrigação de fazer e o outro, indenizatório, imputando-se, neste, ato ilícito praticado, em tese, por ambas as rés. Dessa feita, rejeito a preliminar e avanço ao exame do mérito. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de