Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2759 1051 já, defiro o parcelamento das despesas periciais em até 10 pagamentos iguais e sucessivos, devendo a parte providenciar a sua comprovação nos autos mensalmente. 4 - Prazo para pagamento da primeira parcela ou integral: 20 dias. 5 - Após a confirmação da reserva dos valores pela Defensoria Pública, bem como a i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2492 499 e CPF);e) juntar aos autos cópias dos documentos pessoais de C. R. DE A. e D. R. DE A. (RG e CPF);f) anexar aos autos fotocópias dos documentos pessoais da incapaz R. R. (RG e CPF);g) apresentar cópias dos documentos pessoais de E. F. DA C. R. (RG e CPF);h) juntar aos autos fotocópias dos documentos pesso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2199 2314 sede de cognição sumária, mormente à ausência de provas seguras da alegada paternidade - “Periculum in mora” e “fumus boni iuris”, ausentes - Precedentes jurisprudenciais - Recurso improvido.” (Agravo de Instrumento n. 432.364-4/0-00 e Agravo Regimental n. 432.364-4/2-01 - São Paulo - 5ª Câ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2172 213 sob pena de imediata penhora de bens, avaliação, intimação e seguimento da execução, nos termos dos arts. 829 e seguintes do CPC. Para a hipótese de não oferecimento de embargos, arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor total do débito corrigido monetariamente, com fulcro no art. 827 do CPC. Fica(m), o(

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2709 1256 encontrados por meio da via judicial e com a mesma segurança (v.g. inventários, partilhas, divórcios e separações extrajudiciais; retificações imobiliárias administrativas etc.). Tudo isto considerado, e na esteira do que determina o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988, bem como das balizas fix

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2709 1270 única, ou seja, deve a parte autora recolher todas as informações e documentos mencionados nos tópicos e juntá-los de uma só vez nos autos. Oportuno esclarecer que, ao cumprir corretamente as orientações do Juízo e concentrar todas as informações relevantes em uma única petição, a parte estará contribuin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 2405 Financiamento e Investimento SA - Terezinha Jesus da Rocha - Vistos.1.A parte autora ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de Terezinha Jesus da Rocha com pedido de concessão de liminar, em virtude de mora da(o) ré(u) em obrigação contratual garantida por alienação fiduciária.O contrato juntado aos

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 505 EDITAL VENDA DE 1° E 2° PRAÇA ELETRÔNICA DOS BENS ABAIXO DESCRITOS expedido nos autos da Ação de Falência de INDÚSTRIA DE ALIMENTOS NILZA S/A (MASSA FALIDA), processo nº 0015025-78.2009.8.26.0506. O Dr. Héber Mendes Batista, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, na forma da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1669 887 instituição financeira a inclusão do gravame junto ao Sistema Nacional de Gravames. O autor adquiriu o veículo em 12/03/2011 e a transferência se deu no último dia de prazo para tanto, em 12/04/12, não atuando de modo prematuro como alegado na inicial. Se houve equívoco, o foi por conta da instituição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1669 890 sendo que ao final não deve restar resíduo. Com relação à devolução em dobro, afasto sua incidência, posto que não houve dolo ou má-fé na cobrança, mas sim interpretação da lei e de resolução do BACEN. Desse modo, entendo que o pedido procede parcialmente, somente para o fim de se afastar a cobr